Ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos — como patinetes elétricos, monociclos e hoverboards — agora contam com diretrizes específicas para circular pelas ruas de Belo Horizonte. A regulamentação, estabelecida pela Portaria nº 77/2026 da BHTrans e publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município (DOM), determina os espaços permitidos para cada categoria, os tetos de velocidade e os itens obrigatórios de segurança.
O objetivo da medida é ordenar o crescimento expressivo desses modais na capital mineira, promovendo o compartilhamento seguro das vias entre motoristas, ciclistas, usuários de micromobilidade e pedestres. As novas regras municipais estão alinhadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Onde cada veículo pode circular
A portaria divide as permissões de tráfego com base na velocidade máxima regulamentada de cada via e na infraestrutura disponível no trecho:
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Vias acima de 60 km/h: Fica terminantemente proibida a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias de trânsito rápido ou arteriais com limite superior a 60 km/h (como a Avenida Cristiano Machado ou a Linha Verde, em seus trechos de maior velocidade).
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Vias entre 41 km/h e 60 km/h: Apenas os ciclomotores têm permissão para trafegar nessas vias, devendo circular obrigatoriamente pelo bordo direito da pista, sempre no sentido do fluxo de veículos. Bicicletas elétricas e patinetes são proibidos nesses trechos, salvo se houver ciclovia ou ciclofaixa segregada.
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Vias de até 40 km/h (vias locais e coletoras): É permitida a circulação das três modalidades. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos devem utilizar a estrutura cicloviária sempre que disponível. Caso a rua não possua ciclovia, ciclofaixa ou ciclorrota, o tráfego deve ocorrer pelo lado direito da pista, no sentido da via — mesma regra aplicada aos ciclomotores.
Para o diretor de Ação Regional e Operação da BHTrans, Rafael Murta, o ordenamento acompanha a transformação da mobilidade urbana na cidade e exige colaboração coletiva. “A presença desses equipamentos na cidade é cada vez maior, e as regras existem justamente para garantir uma convivência mais segura e harmoniosa no trânsito, permitindo que todos tenham diferentes opções de deslocamento, com respeito e segurança”, afirmou.
Regras em ciclovias e áreas de pedestres
A regulamentação também impõe limites rígidos para proteger os usuários mais vulneráveis do trânsito, especialmente em espaços compartilhados:
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Ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas: Ciclomotores são proibidos nesses espaços. Bicicletas elétricas e patinetes podem circular, desde que respeitem o limite máximo de 20 km/h (ou velocidade inferior, caso haja sinalização específica no local).
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Calçadas, praças e áreas de pedestres: Ciclomotores não podem trafegar. Já as bicicletas elétricas e os patinetes só podem circular nessas áreas se mantiverem velocidade máxima de 6 km/h — equivalente ao passo de uma caminhada rápida — e garantirem prioridade absoluta aos pedestres.
Equipamentos obrigatórios e exigência de habilitação
Além das normas de circulação, a portaria detalha as exigências técnicas e documentais para cada tipo de veículo:
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Bicicletas elétricas: Devem estar equipadas com indicador e/ou limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral), refletores nos pedais, espelho retrovisor no lado esquerdo e pneus em boas condições de segurança. Não exigem emplacamento ou CNH.
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Patinetes, monociclos e hoverboards: Precisam contar com indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna (dianteira, traseira e lateral). A portaria permite que a aferição de velocidade seja feita por recursos alternativos, como alertas sonoros ou aplicativos conectados a smartphones.
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Ciclomotores: Por serem equiparados a veículos automotores de baixa cilindrada ou potência equivalente, exigem todos os equipamentos obrigatórios previstos pelo CTB e pelo Contran. Para circular, precisam de registro, licenciamento anual e emplacamento junto ao órgão estadual de trânsito. Além disso, o condutor deve ter no mínimo 18 anos e portar Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.