O Governo do Estado de São Paulo deu o pontapé inicial no aguardado processo de reembolso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários que tiveram seus veículos roubados ou furtados no estado durante o ano de 2024. A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) anunciou que a restituição, no valor total de R$ 24 milhões, será realizada em quatro lotes distintos, distribuídos entre os meses de abril e maio de 2025.
Detalhes da Restituição
A medida surge como uma resposta concreta ao alto índice de criminalidade veicular no estado. Em 2024, foram registrados mais de 39 mil boletins de ocorrência (BOs) relacionados a roubos e furtos de veículos em São Paulo, demonstrando a urgência de ações que mitiguem os prejuízos sofridos pelos cidadãos.
O cálculo do valor a ser restituído a cada proprietário será feito de forma individualizada, levando em consideração uma série de fatores cruciais:
- Data do Boletim de Ocorrência: O período do ano em que o roubo ou furto foi registrado influencia diretamente no valor do reembolso.
- Pagamento do IPVA: Será avaliado se o imposto foi pago integralmente, parcialmente ou se não houve pagamento.
- Recuperação do Veículo: Caso o veículo tenha sido recuperado, o cálculo do reembolso será ajustado.
Esses critérios visam garantir a equidade e a transparência no processo de restituição, assegurando que cada proprietário receba o valor justo de acordo com sua situação específica.
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Cronograma de Pagamentos
Para facilitar o acesso aos valores, a Sefaz-SP definiu um cronograma de pagamentos dividido em quatro lotes, de acordo com o trimestre em que o roubo ou furto ocorreu:
- 1º Trimestre (Janeiro a Março): Pagamentos já em andamento.
- 2º Trimestre (Abril a Junho): Liberação dos valores a partir de 22 de abril de 2025.
- 3º Trimestre (Julho a Setembro): Pagamentos disponíveis a partir de 5 de maio de 2025.
- 4º Trimestre (Outubro a Dezembro): Valores liberados a partir de 19 de maio de 2025.
Como Receber o Reembolso
Os proprietários elegíveis poderão sacar o valor da restituição em qualquer agência do Banco do Brasil. É importante ressaltar que os valores ficarão disponíveis para retirada por um período de até dois anos a partir da data de liberação.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento recomenda que os proprietários de veículos que foram vítimas de roubo ou furto em 2024 acompanhem as informações e o cronograma de pagamentos divulgados nos canais oficiais do governo do estado e do Banco do Brasil para garantir o acesso ao reembolso do IPVA.
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