Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam, nesta quarta-feira (26), um julgamento crucial que pode definir o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete figuras importantes de seu governo. Em pauta, está a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o grupo de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022.
O colegiado responsável por analisar o caso é composto pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes (relator do caso), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A expectativa é alta para a sessão, que poderá marcar o início formal de um processo criminal contra Bolsonaro e seus aliados na mais alta corte do país.
O que está em jogo?
Segundo o ministro Zanin, a sessão desta quarta-feira será dedicada à votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR. A decisão dos ministros terá um impacto direto no status jurídico dos investigados.
Caso a denúncia seja aceita pela maioria dos ministros, Bolsonaro e os demais acusados se tornarão réus e passarão a responder ao processo penal no STF. Nesse cenário, a Suprema Corte se tornará o palco onde a acusação e a defesa apresentarão suas provas e argumentos, culminando em um julgamento que poderá resultar na condenação ou absolvição dos réus.
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Rejeição de preliminares
Na última terça-feira (25), a Primeira Turma já havia se manifestado sobre algumas questões preliminares levantadas pelas defesas dos acusados. Em uma demonstração de alinhamento, os ministros Zanin, Moraes, Cármen Lúcia e Dino rejeitaram o pedido para que o caso fosse analisado pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros da Corte. O único voto favorável à análise no plenário foi o do ministro Fux, que ressaltou a complexidade e a relevância da matéria.
A defesa de Bolsonaro e de outros acusados também havia solicitado a instituição de uma figura semelhante ao "juiz de garantias" para conduzir o caso, argumentando que isso garantiria um julgamento mais justo e imparcial. No entanto, esse pedido também foi rejeitado por unanimidade pelos ministros da Primeira Turma.
Juiz de Garantias: Entenda o conceito
O "juiz de garantias" é uma figura jurídica criada em 2019, durante o governo do próprio Bolsonaro, que visa separar as funções de investigação e julgamento em um processo penal. A ideia é que o juiz responsável pela fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença, evitando assim possíveis vícios de parcialidade.
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A defesa argumentava que a ausência dessa figura no caso poderia comprometer a imparcialidade do julgamento, uma vez que o mesmo juiz que ordenou prisões preventivas durante as investigações poderia ser o responsável por condenar ou absolver os réus.
Acesso às provas e delação de Mauro Cid
Outra alegação da defesa, de que não tiveram acesso integral às provas reunidas no processo, também foi rejeitada por unanimidade pelos ministros. As defesas argumentavam que foram vítimas de "pesca probatória" (investigação generalizada) e "document dumping" (acúmulo desordenado de documentos nos autos), o que dificultaria a análise e a elaboração da defesa.
A Primeira Turma também negou o pedido de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, enfatizou que a delação foi voluntária e que não houve qualquer tipo de pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.
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O que será decidido agora?
O julgamento desta quarta-feira não tem como objetivo definir se Bolsonaro é culpado ou inocente. O foco principal é decidir se há elementos suficientes para transformar os denunciados em réus, dando início a uma ação penal com julgamento criminal perante o STF.
Quem são os acusados?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lista de acusados no chamado "núcleo 1" da denúncia inclui:
- Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha do Brasil.
- Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Augusto Heleno: General e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
- Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira: General e ex-ministro da Defesa.
- Walter Braga Netto: General e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022.
A decisão do STF terá um impacto significativo no cenário político e jurídico do país, podendo abrir caminho para o aprofundamento das investigações sobre a tentativa de golpe e para a responsabilização dos envolvidos.
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