Uma medida aguardada entrou em vigor nesta sexta-feira, 1º de agosto de 2025, transformando o cenário da saúde pública no Brasil. Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) agora têm acesso a consultas, exames e cirurgias especializadas em clínicas e hospitais da rede privada, de forma completamente gratuita. A iniciativa é fruto de uma portaria conjunta apresentada pelo Ministério da Saúde no início da semana, que permite a conversão de dívidas de ressarcimento de operadoras de planos de saúde pela prestação direta de serviços ao SUS.
A ação faz parte do ambicioso programa federal "Agora Tem Especialistas", cujo principal objetivo é acelerar o acesso à atenção especializada, notoriamente um dos maiores gargalos do sistema público de saúde. A expectativa inicial da pasta é robusta: estima-se que, neste primeiro momento, impressionantes R$ 750 milhões em dívidas acumuladas pelas operadoras sejam revertidos em atendimentos diretos para a população.
Entenda a Medida: Dívidas Transformadas em Saúde
Historicamente, as operadoras de planos de saúde possuem uma obrigação legal de ressarcir o SUS sempre que um de seus beneficiários utiliza serviços da rede pública para procedimentos que, em tese, deveriam ser cobertos pelo plano. Essas dívidas eram anteriormente direcionadas ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Com a nova portaria, o paradigma muda. Em vez de pagarem em dinheiro, as operadoras podem agora abater suas dívidas oferecendo diretamente procedimentos médicos e hospitalares aos pacientes do SUS. Isso significa que a população que depende exclusivamente da rede pública poderá ter acesso a especialistas e equipamentos de alta complexidade disponíveis na rede privada, sem qualquer custo adicional ou burocracia excessiva.
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Como Funcionará na Prática: O Caminho do Paciente
O processo para o paciente do SUS é desenhado para ser simples e integrado:
- Primeiro Contato: O paciente procura sua Unidade Básica de Saúde (UBS) ou posto de saúde de referência.
- Avaliação Médica: O médico da rede pública realiza o atendimento inicial e, se identificar a necessidade de um especialista ou de exames específicos, fará a solicitação.
- Central de Regulação: Essa solicitação é então inserida na Central Pública de Regulação, gerida pelos municípios.
- Definição do Local: A central, com base na demanda e na oferta das operadoras que aderiram ao programa, definirá o local de atendimento, que poderá ser uma unidade da rede privada credenciada.
Importante ressaltar que a oferta de assistência pelos planos de saúde será direcionada para o rol de procedimentos do programa "Agora Tem Especialistas", com foco em seis áreas críticas que apresentam maior carência de serviços especializados no país:
- Oncologia
- Oftalmologia
- Ortopedia
- Otorrinolaringologia
- Cardiologia
- Ginecologia
A demanda de estados e municípios também será um fator determinante para a alocação dos serviços.
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Adesão das Operadoras e Garantia de Qualidade
Para participar dessa iniciativa, os planos de saúde interessados devem aderir a um edital conjunto do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A adesão é voluntária e, para usufruírem do benefício de converter a obrigação de ressarcimento em prestação de serviços, as operadoras precisam comprovar capacidade técnica e operacional robusta. Além disso, devem disponibilizar uma matriz de oferta de serviços que atenda efetivamente às necessidades do SUS.
O Ministério da Saúde informou que, para serem remuneradas pelo programa, as operadoras de grande porte devem realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. Em caráter excepcional, planos de menor porte poderão ter um valor mínimo considerado de 50 mil atendimentos por mês, especialmente em regiões onde a demanda por serviços de média e baixa complexidade não é plenamente atendida.
Cada serviço prestado aos pacientes do SUS gerará um Certificado de Obrigação de Ressarcimento (COR), documento essencial para que a operadora possa abater o valor correspondente de sua dívida com o SUS.
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Fiscalização e Transparência: A Garantia da ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão regulador do setor, assegura que a iniciativa será acompanhada de rigorosos mecanismos de fiscalização, controle e monitoramento. Todos os instrumentos regulatórios, incluindo multas e penalidades aplicáveis às operadoras, permanecem vigentes e serão utilizados caso se façam necessários.
Em declaração à imprensa, a diretora-presidente da ANS, Carla Soares, fez questão de tranquilizar os usuários de planos de saúde privados:
“Não há qualquer espaço para que operadoras deixem de atender sua carteira de clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das operadoras que aderirem ao programa ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários dos planos quanto os pacientes do SUS. Nossa fiscalização será implacável para garantir a qualidade e a disponibilidade dos serviços para todos.”
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A expectativa é que essa parceria público-privada represente um marco na saúde brasileira, otimizando recursos, reduzindo as longas filas de espera e proporcionando acesso digno e rápido a tratamentos especializados para milhões de brasileiros.
