A Transparência Internacional Brasil manifestou publicamente sua preocupação com a falta de transparência do governo Lula em relação às atividades e gastos da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. A organização critica a recusa do Palácio do Planalto em divulgar informações sobre despesas com transporte, incluindo o uso de helicópteros, gastos com alimentação, e a agenda oficial de compromissos da primeira-dama.
O governo argumenta que, por não ocupar um cargo público formal, Janja não tem a obrigação de registrar ou divulgar sua agenda. A Casa Civil reforçou essa posição, defendendo que a legislação vigente não exige esse tipo de transparência para cônjuges de presidentes. Essa postura tem gerado debates sobre os limites da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a necessidade de maior clareza sobre o papel e as atividades da primeira-dama.
Além da questão envolvendo Janja, o governo também se recusou a fornecer informações sobre as visitas dos filhos do presidente Lula ao Palácio do Planalto. Outro ponto controverso é a resistência em liberar as imagens das câmeras de segurança do Planalto relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em Brasília. A negativa em liberar essas informações alimenta questionamentos sobre a transparência e o compromisso do governo com a apuração dos fatos.
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“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato disso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da… https://t.co/GW85UhUlAP
— Transparência Internacional - Brasil (@TI_InterBr) January 27, 2025
Histórico de Negativas Alimenta Críticas
A Transparência Internacional relembra que este não é um caso isolado. Em 2024, o governo também negou o acesso à declaração de conflito de interesses do ministro Alexandre Silveira, fato que na época também gerou críticas e questionamentos por parte de organizações da sociedade civil. Esse histórico de negativas contribui para a percepção de falta de transparência.
Para Transparência Internacional, Função Pública Independe de Cargo Formal
Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional Brasil, argumenta que, independente de ocupar ou não um cargo formal, Janja desempenha uma função pública relevante. Sua presença constante em eventos oficiais e sua influência na agenda política do país justificam a necessidade de transparência. Para Brandão, a ausência de uma formalização da posição de primeira-dama não pode ser usada como pretexto para descumprir o princípio da publicidade na administração pública.
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“A Lei de Acesso à Informação deve ser respeitada, independentemente da posição ocupada. A sociedade tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados, inclusive aqueles relacionados às atividades da primeira-dama”, afirmou Brandão. A Transparência Internacional defende que a divulgação dessas informações é fundamental para a manutenção da integridade e da accountability do governo.
