O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao programa Pé-de-Meia, após o UOL revelar irregularidades em sua execução. A decisão coloca em risco o benefício de R$ 200 mensais para quatro milhões de estudantes do ensino médio.
Entenda o caso:
O bloqueio dos recursos, provenientes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi determinado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, na última sexta-feira (17). A justificativa é que a transferência para o Fundo de Manutenção do Pé-de-Meia (Fipem) ocorreu sem a autorização do Congresso Nacional, à margem do orçamento.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a paralisação do programa seria imediata, uma vez que as demais verbas destinadas ao Pé-de-Meia somam apenas R$ 1,5 bilhão, valor insuficiente para manter o programa. O calendário de pagamentos previa repasses aos estudantes em 27 de janeiro e nos dias 3, 20 e 27 de fevereiro.
O governo federal recorreu da decisão e solicitou um prazo de 120 dias para adaptação. O ministro da AGU, Jorge Messias, se reuniu com o ministro Nardes nesta semana para pedir "sensibilidade" na análise do caso. O relator avaliará o pedido.
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A decisão do TCU é cautelar e não analisa o mérito do programa. O tribunal determinou que a unidade técnica aprofunde a análise do funcionamento do Pé-de-Meia e que a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos fundos, impeça a transferência de recursos entre o Fies e o Fipem.
O Ministério da Educação (MEC) afirmou, na semana passada, que ainda não havia sido notificado da decisão antes da confirmação em plenário e que "todos os aportes feitos para o Pé-de-Meia foram aprovados pelo Congresso e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".
Irregularidades apontadas:
- Gastos sem autorização do Congresso: Utilização de recursos sem a aprovação legislativa, apesar da exigência legal.
- Inclusão indevida de verbas do Fies: Transferência de recursos do Fies para o Fipem sem previsão orçamentária.
- Falta de transparência: Divulgação dos nomes dos beneficiários apenas após a reportagem do UOL, sem informações sobre a localização dos alunos e sem inclusão no Portal da Transparência, dificultando o controle social.
- Risco de contingenciamento: Possibilidade de o programa burlar os contingenciamentos do arcabouço fiscal, alterando as prioridades orçamentárias definidas pelo Congresso e pelo Executivo.
- Retirada de informações pela Caixa: Informações sobre o programa foram retiradas do site da Caixa e republicadas após as reportagens do UOL.
Sobre o programa Pé-de-Meia:
O Pé-de-Meia é um dos principais programas sociais do terceiro mandato do presidente Lula, anunciado durante a campanha eleitoral de 2022. O programa oferece R$ 200 mensais a estudantes de 14 a 24 anos de famílias inscritas no Bolsa Família, como incentivo à frequência escolar no ensino médio. Os valores são depositados em contas da Caixa, que cobra do governo pela emissão dos cartões, transferências e administração do Fipem.
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Há também pagamentos extras para incentivar a matrícula e a conclusão do ano letivo. Ao final do ensino médio, cada aluno pode acumular uma poupança de R$ 9.200.
Enquanto o TCU conduzia a investigação, três ministros entraram em contato com o ministro Nardes para discutir o caso.
Fonte: UOL
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