O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda, órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), realizam na manhã desta terça-feira (21), a Operação Fel de Minas, que investiga esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado através de empresas do ramo de mineração. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Belo Horizonte e Coronel Murta, na região do Vale do Jequitinhonha, cujos alvos são quatro pessoas físicas e nove empresas.
As investigações apontam que o grupo empresarial, que é um dos maiores distribuidores de feldspato¹ moído para todo o mercado brasileiro e uma das únicas empresas a possuir jazida própria para extração e beneficiamento do minério, tem como modo de agir o não pagamento do tributo declarado, de forma contumaz e deliberada, ocasionando prejuízos que já ultrapassam R$ 14 milhões aos cofres públicos.
Além disso, investiga-se suposta blindagem patrimonial pelos gestores de fato do negócio com aquisições mobiliárias e imobiliárias através de empresas em nome de interpostas pessoas.
A operação, que conta com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados de polícia, 25 investigadores de polícia e 30 auditores fiscais da Receita Estadual, é parte de uma nova fase de estruturação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA).
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Projeto 360º
O projeto propõe o fortalecimento da política de estado através de seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do CIRA, o MPMG, a Receita Estadual, as Polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado, ao longo de 16 anos, recuperaram mais de R$ 18 bilhões de ativos aos cofres públicos.
