Prefeito Wirley Reis participa de mobilização municipalista em Brasília

Segundo os prefeitos, a crise tem afetado significativamente a sociedade civil, especialmente em áreas cruciais, como saúde, educação e assistência social. Por isso, a situação exige ações urgentes, conforme destacam os administradores municipais.

O prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues Reis, participa, nesta terça-feira (3), e quarta-feira (4), da Mobilização Municipalista em Brasília (DF). O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne líderes em um diálogo essencial para enfrentar os desafios financeiros que afetam todos os municípios brasileiros.

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Durante o encontro, foi discutida a crise financeira que impacta as cidades, com destaque para questões como a queda nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o subfinanciamento de programas federais, a implementação de pisos salariais e o aumento dos custos operacionais. 

A Associação Mineira de Municípios (AMM), na qual o prefeito Wirley Reis, ocupa o cargo de secretário-geral, é parceira da CNM na mobilização, que conta com a presença de centenas de prefeitos mineiros debatendo a crise enfrentada pelos municípios e, junto a gestores de todo o país, lutando por avanços, com o Legislativo e o Executivo, de pautas que possam minimizar a situação.

Ainda no início deste ano, a CNM alertou que 51% dos municípios do País enfrentavam dificuldades financeiras. Isto, conforme a entidade, é resultado da queda no FPM em agosto e atrasos em outros repasses. Para superar o problema, propostas como a PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, e o Projeto de Lei Complementar (PLP 94/2023), buscando a recomposição de perdas do ICMS, foram discutidas durante a mobilização.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explicou que as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras é um problema estrutural, que vem de muitos anos, sendo urgente a revisão do Pacto Federativo com uma justa repartição do bolo tributário. 

“A situação tem sido agravada quando se soma isso ao excesso de obrigações que são repassadas aos entes locais. O problema se acumula por meio de medidas aprovadas em Brasília sem a devida contrapartida de recursos necessários para que os municípios possam garantir a eficiência no atendimento à população”, afirmou Ziulkoski.

Fotos: Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Itapecerica

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