Depois da extensa greve dos caminhoneiros que parou Minas Gerais no mês passado, os transportadores de combustíveis e de derivados de petróleo de Minas Gerais entraram em estado de greve nesta quinta-feira (7). Os "tanqueiros", como são conhecidos os transportadores, querem a redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel.
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Eles reivindicam ainda a diminuição da atual alíquota (15%) para 12%. “Os Estados que fazem fronteira com Minas Gerais, como Rio de Janeiro e São Paulo já estão com essa alíquota. Sendo assim a gente perde venda porque as pessoas vão abastecer nos municípios vizinhos. Por isso, o governo estadual precisa fazer essa adequação o quanto antes, para evitar uma quebradeira no setor e, consequentemente, o fechamento de inúmeros postos de trabalho em nosso estado”, explica o presidente do Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustível e Derivado de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Sinditanque-MG), Irani Gomes.
Ainda de acordo com o sindicato desde 2011 há uma negociação com o governo de Minas Gerais para redução da alíquota. “Na época, o governo estadual aumentou a alíquota de 12% para os atuais 15%, prejudicando enormemente os transportadores, pois o diesel corresponde a mais de 55% do custo do frete”, escreveu o Sinditanque por nota.
O presidente do sindicato afirma que os tanqueiros podem parar as atividades a qualquer momento. “Nós estamos em estado de greve e tentando negociar com o Governo, mas se não conseguirmos podemos entrar de greve a qualquer hora”, concluiu Gomes.
Por meio de nota, o governo diz que a tarifa adotada no Estado é a mais terceira mais baixa do país e que no ano passado decidiu não aumentar essa tarifa.
Confira a nota completa do governo:
A alíquota do ICMS adotada no Estado de Minas Gerais em relação ao diesel é de 15%, a terceira mais baixa do país. Esse fato deve-se, sobretudo, ao reconhecimento do atual governo da extrema importância desse tipo de combustível para o setor do transporte rodoviário, que, como é de conhecimento público, é peça fundamental na engrenagem da economia brasileira.
Por essa razão, em dezembro do ano passado, seis meses antes da manifestação nacional dos caminhoneiros, o governo de Minas Gerais firmou um compromisso - com os profissionais que atuam no segmento de transporte de combustíveis e derivados de petróleo - de não alterar a alíquota do diesel no Estado.
O acordo, que também beneficiou caminhoneiros de outras áreas de atuação, foi cumprido em atenção à reivindicação dos representantes do setor, pois, segundo eles, o aumento da alíquota inviabilizaria as atividades.
Por isso, apesar da atual dificuldade financeira pela qual passa Minas Gerais, o governo estadual decidiu manter a alíquota em 15%, abrindo mão de um incremento na arrecadação, diferentemente de outros estados que optaram por aumentar o percentual. Entretanto, não foi possível atender a reivindicações como a interrupção dos reajustes nos preços dos combustíveis e a suspensão do aumento do PIS/COFINS. Como explicado aos representantes da categoria, tais questões são de responsabilidade exclusiva do governo federal.
Vale ressaltar ainda que, com a decisão do governo federal de zerar a Cide, Minas Gerais também dá a sua cota de contribuição, uma vez que deixa de receber cerca de R$ 40 milhões por mês oriundos do tributo.
Outro ponto a ser destacado é a iniciativa do governo estadual de reduzir a alíquota do diesel para o transporte rodoviário público de passageiros. Em janeiro deste ano, baixou de 15% para 4%. E essa queda não vai parar. A partir de julho, a alíquota será de 3% e, em janeiro do ano que vem, de 0%.
Além disso, conforme já afirmou o governador Fernando Pimentel, a origem do problema em questão é a atual política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. “É uma política equivocada, que há cerca de um ano faz reajustes diários, o que levou o combustível no Brasil a subir mais de 50% num intervalo de tempo em que a inflação sequer chegou a 3%. Então, é completamente incompatível com o nível econômico do país, com a renda das pessoas. É uma política que tem que ser mudada”, disse Pimentel.
A Secretaria de Estado de Fazenda informa ainda que, para se definir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis, são feitas pesquisas periódicas em todas as regiões de Minas Gerais, com o intuito de aferir o preço médio ponderado praticado pelos revendedores junto ao consumidor final.
Diante dos últimos acontecimentos, o Estado aguarda a normalização do abastecimento e a consequente readequação dos preços nas bombas para, então, providenciar uma nova pesquisa que vai resultar na revisão da base de cálculo do ICMS.
Portanto, em Minas Gerais, a alíquota do ICMS dos combustíveis não será alterada. O que pode variar é a base de cálculo do imposto, que é definida conforme o preço praticado pelo mercado.
