Ministro aponta possibilidade de delitos contra administração pública
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, enviou, nesta segunda-feira (6), ofício à Polícia Federal (PF) para que apure as suspeitas de que integrantes do governo do então presidente Jair Bolsonaro tentaram entrar ilegalmente no país, em 2021, com um conjunto de joias que o governo da Arábia Saudita supostamente deu de presente à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirma que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.
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De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, fiscais da Receita Federal apreenderam, em outubro de 2021, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, um colar, um anel, um relógio e um par de brincos de diamantes. Avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões), as joias foram encontradas na mochila do militar Marcos André dos Santos Soeiro, que era assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Soeiro e Albuquerque retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.
Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos a tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.
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Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.
O ministro Flávio Dino já tinha anunciado, na sexta-feira (3), que pediria a PF para investigar o assunto. Em sua conta pessoal no Twitter, Dino afirmou que os fatos “podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
No ofício encaminhado hoje ao diretor-geral da PF, Dino enfatiza que, segundo reportagens publicadas nos últimos dias, a apreensão das joias que “seriam entregues ao então presidente da República” suscitaram, “nos meses subsequentes [à retenção], diversas providências [por parte da gestão federal] visando à liberação das joias mantidas sob a guarda da Receita Federal”.
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O jornal O Estado de S. Paulo informou que, nos últimos meses de seu governo, Jair Bolsonaro teria tentado, ao menos quatro vezes, por meio de ofícios, receber as joias apreendidas, sem sucesso. Um desses ofícios foi enviado em 28 de dezembro 2022, às vésperas do fim do mandato presidencial, mas o pedido foi novamente negado pela Receita Federal.
No sábado (4), a Receita Federal divulgou nota à imprensa em que afirma que, desde que as joias foram apreendidas, não houve nenhuma tentativa de regularizá-las, nem tampouco um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Outro lado
Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.
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Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República. “Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa imprensa vexatória. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão."
Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram "presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido".
A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.
Da Agência Brasil
Em março de 2016, um caso semelhante aconteceu também com o atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (Lula).
PF encontra cofre de Lula, com presentes que foram recebidos em visitas oficiais de Estado; juíza determinou sigilo de investigação
A Polícia Federal (PF) encontrou uma sala-cofre da família do presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro de uma agência do Banco do Brasil em São Paulo após realizar diligências que vinham sendo mantidas em sigilo. Dentro da sala estvam guardados 186 itens, entre presentes, moedas e joias recebidos por Lula durante seus dois mandatos.
O cofre estava no nome de Marisa Letícia e Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, um dos filhos do casal. As peças teriam chegado em 23 de janeiro de 2011. A PF atribuiu a um gerente do banco a afirmação de que “não há custo de armazenagem para o responsável pelo material”. O GLOBO teve acesso ao documento, antecipado pelo site da revista “Época”.
Entre as peças armazenadas no cofre, estavam moedas de ouro com símbolos do Vaticano, uma imagem de santa trabalhada em prata e pedras preciosas, um camelo de ouro e uma adaga dourada com empunhadura de marfim cravejada de rubis.
O “acervo documental" de um presidente comporta bens de praticamente toda natureza. O presidente não pode guardar em seu acervo presentes que foram recebidos em visitas oficiais de Estado.
O Instituto Lula informou que não “há mistério nem novidade nisso, apenas uma devassa promovida por alguns procuradores mal informados sobre a legislação brasileira, somado a sensacionalismo promovido por parte da imprensa”. A entidade cita a lei 8.394/91, que determina que “este acervo seja preservado pelos ex-presidentes, mas não indica os meios e recursos para que isto seja feito”.
A nota do instituto dizia ainda que “todos os objetos listados (no Banco do Brasil) estão guardados, preservados e intocados.” O Banco do Brasil não vai se manifestar, sob argumento de que o caso está em investigação do MPF e da Polícia Federal.
GABINETE DE JUÍZA DO CASO É ISOLADO
Enquanto isso, também em São Paulo, a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, a época, decretou sigilo nas investigações do Ministério Público Estadual, que fez o pedido de prisão preventiva contra o presidente, em processo relacionado ao tríplex 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá (SP).
Em despacho, a juíza afirmou que a análise da denúncia e do pedido de prisão “demandaria algum tempo”. Ela explicou que a denúncia do MP tem 36 volumes que ainda não foram digitalizados. “Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra o presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, afirmou a juíza em despacho encaminhado aos promotores.
O Tribunal de Justiça isolou a 4º Vara Criminal, onde a juíza era titular, no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo. O corredor de acesso ao local teria sido fechado para dar tranquilidade para a juíza Maria Priscilla trabalhar.
Lula recebeu o apoio de exchefes de estado da Europa e da América Latina, como José Mujica, do Uruguai, e Cristina Kichner, da Argentina, que demonstraram solidariedade ao petista, após a apresentação do pedido de prisão preventiva. ( Renato Onofre, Jaqueline Falcão, Dimitrius Dantas, Evandro Éboli e Eduardo Barreto).
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