BRASÍLIA – Em um movimento estratégico para retomar o controle da segurança pública e desarticular a base econômica das facções criminosas, o governo federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa prevê um aporte imediato de R$ 1,06 bilhão em investimentos diretos para 2026, além de uma linha de crédito histórica de R$ 10 bilhões para estados e municípios.
O programa é fundamentado em quatro eixos prioritários que atacam os pilares de sustentação das organizações criminosas: o lucro ilícito, o comando de dentro das prisões, a impunidade em homicídios e o poderio bélico.
1. Asfixia Financeira e a "Força Nacional" das FICCOs
Com um orçamento de R$ 388,9 milhões, o primeiro eixo visa atingir o "andar de cima" do crime. O governo anunciou o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a criação de uma Ficco Nacional, voltada exclusivamente para operações interestaduais de alta complexidade.
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Recuperação de Ativos: Até setembro, serão instalados Comitês Integrados de Investigação Financeira (CIFRAs) em todo o país, inspirados no modelo bem-sucedido implementado no Rio de Janeiro.
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Leilões Agilizados: O Ministério da Justiça centralizará leilões de bens apreendidos (carros, imóveis e aeronaves), garantindo que o patrimônio do crime retorne aos cofres públicos mais rapidamente.
2. Presídios com Padrão de Segurança Máxima
Para interromper a comunicação de lideranças criminosas, o governo destinará R$ 330,6 milhões para elevar 138 unidades prisionais — que abrigam 80% das lideranças das facções no país — ao padrão de segurança máxima dos presídios federais.
As medidas incluem a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP) e a instalação massiva de bloqueadores de sinal, scanners corporais e drones de monitoramento. "O objetivo é interromper a capacidade de articulação criminosa a partir das prisões", afirmou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
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3. Investigação de Homicídios e Polícia Científica
Reconhecendo que a baixa taxa de resolução de crimes letais alimenta o ciclo de violência, o terceiro eixo injetará R$ 201 milhões na modernização da perícia.
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Estrutura: Compra de viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e equipamentos de última geração para DNA.
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Tecnologia: Fortalecimento do Banco de Perfis Genéticos e do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), permitindo que crimes cometidos em diferentes estados sejam conectados por provas técnicas.
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4. Combate ao Tráfico de Armas e Munições
Com R$ 145 milhões em recursos, o programa cria a Renarm (Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas). A ideia é rastrear a origem de cada munição e arma apreendida, focando em delegacias especializadas e operações integradas para barrar a entrada de armamento pesado no país.
Apoio Financeiro: A Linha de Crédito de R$ 10 Bilhões
Um dos grandes diferenciais do anúncio é a liberação de R$ 10 bilhões via Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Governadores e prefeitos poderão acessar esse crédito para modernizar suas próprias forças, comprando desde câmeras corporais e sistemas de videomonitoramento até ferramentas avançadas de perícia digital (extração de dados de dispositivos móveis).
"Trabalhar junto para vencer": O recado de Lula
Durante o evento no Palácio do Planalto, o presidente Lula enfatizou que a União não pretende intervir na autonomia dos estados, mas sim oferecer suporte técnico e financeiro.
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"O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão", declarou o presidente.
O cronograma do programa estabelece operações mensais integradas já a partir deste mês, com foco em resultados imediatos e na presença ostensiva da inteligência federal em todo o território nacional.
