Os comerciantes de Belo Horizonte poderão abrir as portas durante o feriado de Nossa Senhora da Conceição nesta quinta-feira (8).
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) autorizou a abertura e informou que a permissão está prevista na convenção assinada por comerciários e empresários.
De acordo com a CDL, os lojistas terão que cumprir as seguintes determinações, previstas na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023:
- Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo
- Jornada de hora extra com o adicional de 70%
- Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado
- Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal
- Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho
- Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado
- Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.
Siga-nos no Instagram
Continua após a publicidade
