Já está em vigor a lei "Tarifa Zero", que torna gratuito o serviço de transporte público municipal em Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A legislação sancionada pelo prefeito da cidade, William Parreira (Avante), foi publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (15).
O projeto de lei que deu origem a nova legislação é de autoria do projeto da prefeitura de Ibirité, e foi aprovado em 2º turno, com 11 votos a favor, três abstenções e nenhum voto contrário.
De acordo com o Executivo municipal, agora estão sendo realizadas reuniões com a empresa licitada, responsável pelo Transporte Público Municipal (Sidon), para ajuste do contrato de concessão, além da adaptação do sistema de transporte. A implementação deverá acontecer nas próximas semanas.
Ainda de acordo com o município, a gratuidade valerá apenas para os ônibus que circulam na cidade, sem incluir o transporte intermunicipal e não haverá redução no quadro de horários.
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Subsídio
Atualmente, a receita da Sidon vem da tarifa paga pelos passageiros na catraca. Com a mudança, o pagamento passa a ser realizado pela prefeitura, por quilômetros rodados.
A estimativa realizada pela Ibiritrans, que é subordinada à secretaria de Desenvolvimento Econômico, é que, com a mudança, sejam rodados por mês 150 mil km, com pagamento de cerca de R$ 5 por km, totalizando um valor aproximado de R$ 800 mil mensais pagos à empresa.
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Os recursos para viabilizar o projeto, de acordo com a prefeitura, virão, entre outras fontes, da economia com o pagamento de vale-transporte aos servidores públicos do município, da redução da frota própria que faz o transporte de alunos da rede municipal de educação.
A prefeitura informou que o intuito da lei é melhorar a qualidade do transporte público como um todo, além de "permitir àqueles que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade que exerçam o seu direito básico de acesso à cidade, ao lazer, à cultura e etc".
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