Proprietários de veículos registrados em Minas Gerais devem ficar atentos ao prazo de exigência do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A partir de 1° de junho, o CRLV referente ao ano de 2021, será o documento válido para comprovar a regularidade do veículo durante as fiscalizações de trânsito.
O diretor do Detran-MG, delegado Eurico da Cunha Neto, explica que durante as abordagens ao condutor, o agente de trânsito observará a regularidade dos documentos obrigatórios. “É importante estar com a habilitação válida e com o CRLV referente ao ano de 2021, em formato digital ou impresso em papel comum, sendo desnecessário apresentar comprovantes de pagamento dos tributos”, afirma.
De acordo com o artigo 230 do código de trânsito brasileiro (CTB), conduzir um veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado é considerada uma infração gravíssima, que resulta em sete pontos na habilitação, multa no valor de R$ 293,47 e remoção do veículo para pátio credenciado até a regularização.
O porte do CRLV poderá ser dispensado, caso o agente tenha condições de consultar o sistema do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) para verificar se o veículo está licenciado.
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Em caso de dúvida sobre a regularidade do CRLV, o proprietário de veículo poderá acessar o site www.detran.mg.gov.br, onde também é possível verificar se há débitos e emitir as guias para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT), Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e eventuais multas.
A exigência do CRLV 2022 será definida pelo Detran-MG e as datas serão divulgadas no segundo semestre.
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Novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação começa a ser emitido a partir de 1° de junho
A partir de quarta-feira (1°), Minas Gerais começa a emitir o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além da versão física, o condutor também poderá acessar a versão eletrônica por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). As características do documento estão descritas na Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
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A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo, com inscrições em português, inglês e francês. O novo modelo segue o padrão internacional e no seu verso traz uma tabela com os desenhos dos veículos para identificar as categorias que o motorista está apto a conduzir. O verso do documento apresenta um QR Code, que armazena os dados do condutor, com exceção apenas da assinatura.
O delegado Eurico da Cunha Neto, diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), ressalta que não haverá necessidade de substituição das carteiras válidas para o novo layout. “A mudança para o novo modelo da CNH será gradual para os condutores que renovarem sua habilitação, solicitarem segunda via, adição de categoria, alteração de dados ou para quem tirar a carteira pela primeira vez”, esclarece o diretor.
A delegada Maria Alice Faria, chefe da Divisão de Habilitação do Detran-MG, explica que agora será possível incluir no documento o nome social e a filiação afetiva do condutor que assim desejar, conforme determina a legislação. “É necessário primeiramente proceder com as devidas alterações na identificação civil, realizada pelo Instituto de Identificação da PCMG”, pontua a delegada.
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No novo modelo, os motoristas permissionários serão identificados com a letra “P” no canto superior direito, enquanto aqueles que já possuem a CNH definitiva, serão identificados com a letra “D”. No documento constará, em campo específico e de forma codificada, se o condutor exerce atividade remunerada e se possui restrições médicas.
O documento também apresenta padrões de segurança contra falsificações, como o mapa do Brasil impresso com tinta de variação óptica, com DNA (elemento rastreável) da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Entre os itens de segurança também estão as imagens secretas, hologramas e impressões reativas a luz ultravioleta.
Com a nova CNH, que passa a contar com um código igual ao dos passaportes, também será permitido o embarque internacional nos aeroportos, direto nos terminais de autoatendimento.
