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PF apura suposta importação de vacinas contra covid-19, por empresários do segmento de transporte rodoviário de passageiros em BH
27/03/2021 13:19
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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (26), a Operação Camarote, objetivando apurar suposta importação e, por conseguinte, administração irregular de vacinas que teria ocorrido em Belo Horizonte (MG), especificamente em uma garagem de empresa do segmento de transporte rodoviário de passageiros.
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A partir de representação da Polícia Federal, a 35ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte (MG) deferiu e expediu quatro mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos nesta data, objetivando angariar provas acerca dos fatos noticiados.
A suspeita é de que houve importação irregular de vacinas contra COVID-19 e sua receptação, configurando, em tese, a prática dos delitos tipificados no art. 334-A (caso a importação seja anterior a Lei n. 14.125/2021), no art. 334 (caso já em vigor a Lei n. 14.125/2021) ou no art. 273, §1º-B, inciso I (caso tenha acontecido antes do registro da vacina na ANVISA), todos do Código Penal, pelos importadores; bem como a possível prática do delito previsto no art. 180, do Código Penal, por aqueles que receberam a vacina.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
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