O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta quarta-feira (4) que o decreto presidencial que regulamentará o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) deve ser publicado na próxima segunda-feira, dia 9 de dezembro. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida em Brasília.
O texto, que vem sendo aguardado com expectativa por trabalhadores e setores produtivos, estabelecerá as diretrizes cruciais para a organização das novas escalas de trabalho. O ponto central da regulamentação é a garantia de que todos os trabalhadores tenham direito a, no mínimo, oito dias de folga por mês.
Inicialmente previsto para ser publicado nesta semana, o decreto sofreu um breve adiamento. Segundo Marinho, a postergação ocorreu devido à impossibilidade de realizar o despacho final sobre o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias. Contudo, a reunião de alinhamento entre o ministro e o presidente está agendada para esta quinta-feira (5), o que deve destravar a publicação na data anunciada.
Coordenação e Flexibilidade Setorial
A regulamentação tem como objetivo principal coordenar a transição para o novo modelo constitucional, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) extinguiu o modelo 6x1, estabelecendo a jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso (5x2).
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Marinho enfatizou que o decreto não imporá uma fórmula única e engessada para todos os setores da economia. O objetivo é criar um ambiente coordenado onde as especificidades de cada atividade sejam respeitadas, sem comprometer os direitos conquistados pelos trabalhadores nem inviabilizar o funcionamento das empresas.
“Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou o ministro.
A proposta do governo prevê que as oito folgas mínimas exigidas em um período de 30 dias possam ser distribuídas de forma variável, adequando-se às características de cada atividade econômica. A flexibilidade mencionada pelo ministro reside justamente nessa distribuição ao longo do mês, desde que o total de descansos e as condições da PEC sejam estritamente observados.
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“Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês”, explicou Marinho.
O Papel Central das Negociações Coletivas
Um dos pilares da nova regulamentação será o fortalecimento das negociações coletivas. O ministro deixou claro que os acordos entre empresas e representantes dos trabalhadores serão determinantes para definir como as escalas serão organizadas na prática.
Para facilitar esse processo e evitar uma fragmentação excessiva, o governo incentiva a realização de convenções nacionais. Essas convenções serviriam como diretrizes macro, facilitando a adesão e a implementação das novas regras nos diferentes estados da federação.
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A regulamentação trará atenção especial para os setores que operam em regime de funcionamento contínuo ou essencial, onde a interrupção das atividades não é viável. Categorias como saúde, transportes, segurança e limpeza urbana terão suas especificidades contempladas para garantir a continuidade dos serviços à população durante e após a transição.
Transição Gradual e Redução da Jornada
Além da mudança na escala (dias trabalhados), a proposta do governo engloba uma redução gradual da carga horária semanal. O objetivo é reduzir a jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais.
De acordo com as informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho, a expectativa é que a implementação dessas novas regras comece a ocorrer a partir de 15 de dezembro, respeitando os marcos e condições que serão estabelecidos no decreto de segunda-feira. O ministro reiterou que o foco é garantir a proteção social dos trabalhadores nesta transição histórica, sem gerar solavancos na atividade econômica do país.
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Marinho Critica "Nervosismo" do Mercado Financeiro e Defende Debate Econômico
Durante a mesma coletiva, na qual foram apresentados os dados positivos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro Luiz Marinho subiu o tom contra as reações recentes do mercado financeiro a debates sobre a política econômica do governo.
As críticas de Marinho ocorreram após ele ser questionado sobre a repercussão negativa, por parte de agentes financeiros, de ideias defendidas pelo economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real. Resende tem defendido mudanças na condução das políticas fiscal e monetária do país.
Para o ministro, é "inadequado" e um "absurdo" que o mercado financeiro reaja com "grita" e "nervosismo" a qualquer tentativa de discussão que divirja do pensamento dominante na "Faria Lima" (centro financeiro de São Paulo). Ele defendeu que o presidente Lula tem o direito e a liberdade de ouvir diferentes contribuições e propostas, mesmo que elas não agradem aos agentes da bolsa de valores.
“O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou Marinho. “Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado”, completou.
Juros Altos como Obstáculo
O ministro também direcionou críticas à resistência do mercado em discutir alternativas à atual taxa básica de juros (Selic). Marinho argumentou que o patamar elevado dos juros representa um obstáculo pesado não apenas para o Estado brasileiro, mas também para o crescimento das empresas e o bem-estar da sociedade como um todo.
“O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral”, concluiu o ministro do Trabalho.
