Conforme apontado pelo MPMG, o prefeito de Jaguaraçu, entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, negou-se a cumpri a lei, ao permitir que professoras efetivas da rede municipal de ensino, lotadas em diversas escolas, umas na sede e outras em zona rural, ficassem sem a devida remuneração, decorrente da atividade denominada "módulo", a que todas são obrigadas a participar desde a posse no cargo.
O MPMG reforça na denúncia que já há decisão judicial, transitada em julgado, amparando os direitos das professoras e que ainda assim elas não recebem pelos serviços prestados.
A Ação Penal corre na 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sob o número 1.0000.19.000684-1/000.
Denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por não pagar devidamente professoras municipais em Jaguaraçu, no Vale do Rio Doce, o prefeito local se tornou réu conforme decisão da Justiça. Ao receber a denúncia, o Poder Judiciário considerou que há indícios suficientes de prática de crime por 16 vezes, o que justifica o prosseguimento da Ação Penal.
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Conforme apontado pelo MPMG, o prefeito de Jaguaraçu, entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, negou-se a cumpri a lei, ao permitir que professoras efetivas da rede municipal de ensino, lotadas em diversas escolas, umas na sede e outras em zona rural, ficassem sem a devida remuneração, decorrente da atividade denominada "módulo", a que todas são obrigadas a participar desde a posse no cargo.
O MPMG reforça na denúncia que já há decisão judicial, transitada em julgado, amparando os direitos das professoras e que ainda assim elas não recebem pelos serviços prestados.
A Ação Penal corre na 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sob o número 1.0000.19.000684-1/000.
Conforme apontado pelo MPMG, o prefeito de Jaguaraçu, entre dezembro de 2016 e outubro de 2018, negou-se a cumpri a lei, ao permitir que professoras efetivas da rede municipal de ensino, lotadas em diversas escolas, umas na sede e outras em zona rural, ficassem sem a devida remuneração, decorrente da atividade denominada "módulo", a que todas são obrigadas a participar desde a posse no cargo.
O MPMG reforça na denúncia que já há decisão judicial, transitada em julgado, amparando os direitos das professoras e que ainda assim elas não recebem pelos serviços prestados.
A Ação Penal corre na 5a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sob o número 1.0000.19.000684-1/000.
