No Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual (18 de Maio), a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) divulga o levantamento das ocorrências registradas em 2018, 2019 e entre janeiro a abril de 2020, relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas Gerais.
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A divulgação marca a abertura da semana de ações organizadas pela Frente Parlamentar Juntos Contra a Pedofilia com a participação da PCMG. Entre as ações estão previstas algumas "lives".
Nesta segunda-feira (18), às 10 horas, participam a Delegada Titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Delegada Renata Ribeiro, e a psicóloga da Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e Adolescente, doutora Ana Flavia Ferreira de Almeida Santana. "O olhar e o cuidado com nossas crianças e adolescentes durante a pandemia" será o tema da transmissão que acontece pelo canal do YouTube da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Segundo a delegada Renata Ribeiro, “Precisamos estar atentos às nossas crianças e adolescentes, não só em relação às violações presenciais, mas também as virtuais. Nesse tempo de pandemia as crianças e os adolescentes, sem a rotina de escola, ficam mais tempo conectadas, usam mais a internet. Por isso é importante que os pais ou responsáveis acompanhem quais os conteúdos estão sendo acessados, com quem e sobre o que estão conversando. Quem tiver informações sobre crianças e adolescentes que possam estar sendo vítimas de abusos, deve procurar pela Polícia. Temos também o Disque 100, e o 181 para denúncias anônimas por telefone.”
Também na agenda, está prevista "Caminhada Virtual", proposta pelo Promotor de Justiça, Casé Fortes. Haverá ainda a distribuição da versão on-line da cartilha da PCMG contra abuso e exploração infantil nas redes sociais da PCMG e ALMG.
Para fechar a semana de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Superintendente de Polícia Técnico-Científica da PCMG, Médico-Legista, Ginecologista e Psiquiatra Forense, doutor Thales Bittencourt de Barcelos, conversa sobre "Atendimento integral às vítimas de violência sexual". O debate terá a participação da Chefe do Setor de Sexologia Forense do Instituto Médico Legal Dr. André Roquete da PCMG, Médica-Legista e Ginecologista, doutora Elisa da Cunha Teixeira. A live acontece na sexta-feira (22), às 15 horas, com transmissão pelo canal do Youtube da ALMG.
O doutor Thales Bittencourt de Barcelos explica que a violência sexual é um fenômeno multidimensional que afeta pessoas de todas as idades, classes sociais, raças, etnias e orientações sexuais. Constitui como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo o direito à vida, à saúde e à integridade física. Um dos grandes desafios para enfrentar essa violência é a articulação e integração dos serviços e do atendimento de forma a evitar a revitimização das pessoas. Segundo o Superintendente, "A Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente a Secretaria Estadual de Saúde, promove esse atendimento integral em várias cidades de Minas Gerais, e procura ampliar a cada dia esse serviço".
Em Minas Gerais os dados dos meses de janeiro a abril apresentaram redução em 2020, se comparados aos números de 2019. No entanto, não deixam de mostrar uma triste realidade. Por dia, 17 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de abuso em 2020. Em 2018, foram 22 vítimas, diariamente, e em 2019, 23.
A Chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente, Delegada Elenice Cristine Batista Ferreira, explica que a redução pode estar relacionada ao momento de distanciamento social no estado. "O distanciamento social pode estar causando estas reduções de registros de ocorrências. Podemos estar diante de subnotificações, pois muitas denúncias surgiam a partir das escolas e da comunidade em geral que aquela criança ou adolescente frequentava. E hoje, essa vítima, pode estar em casa, com seu abusador, as vezes sem saber a quem recorrer", detalhou a Delegada.
Os dados apresentados referem-se a diversos crimes sexuais praticados em todo o Estado de Minas Gerais contra crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos. Entre eles, o estupro de vulnerável aparece com os maiores índices. Foram cerca de três mil casos, tanto em 2018 quanto em 2019 de janeiro a dezembro; em 2020, nos quatro primeiros meses foram 787 registros.
O único crime que apresentou aumento entre 2019 e 2020 foi o de importunação sexual, tipificado pela lei 13718, em setembro de 2018. O crime de importunação teve 217 registros em 2019 e 331 em 2020. A Delegada Elenice também observa que as meninas são a maioria das vítimas. "Sempre digo que precisamos cuidar das nossas meninas. 84,48% das vítimas são do sexo feminino. E destas, quase 40% são crianças entre 0 e 11 anos. É alarmante", concluiu a delegada.
18 de Maio
O Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual foi escolhido em razão de um fato marcante. Em 18 de maio de 1973, na capital Vitória (ES), um crime bárbaro chocou o país e ficou conhecido como o "Caso Araceli". Araceli era o nome da menina, de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados: ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
A proposta do "18 DE MAIO" é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. Para a Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família, Delegada-Geral Carla Vidal, "Precisamos garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Para isso, a Polícia Civil vem trabalhando a fim de concretizar investigações mais modernas e ágeis, além do nosso constante empenho em ações preventivas e divulgação dos canais de denúncia."
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