O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito civil para apurar as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Santos junto à população em situação de rua e moradores de cortiços e palafitas.
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A denúncia partiu da vereadora Telma de Souza (PT), que ingressou com representação apontando a necessidade de ações mais eficazes para evitar o contágio da doença junto à parcela mais vulnerável da população santista.
É importante lembrar que, em março último, a Defensoria Pública de Santos ingressou com uma ação civil pública também contra a Prefeitura de Santos, visando um local adequado para isolamento domiciliar de pessoas em situação de rua com sintomas ou já com coronavírus. O juiz Rodrigo de Moura Jacob pediu que o Município tomasse providências e a ação continua em trâmite no Judiciário.
COMUNICADO.
Telma já havia apresentado diversos ofícios e requerimentos, além de propostas mas, até o último dia 2, quando resolveu acionar o MP, nada havia sido respondido. A parlamentar preside as comissões de Saúde e Direitos Humanos da Câmara. A criação de novos abrigos e espaços de acolhimento, com áreas isoladas para casos suspeitos e confirmados de Covid-19, foi uma das propostas da ex-prefeita de Santos.
Também foi solicitada a inclusão prioritária do segmento na campanha de vacinação contra a gripe, a oferta de kits básicos de higiene e equipamentos de proteção individual às equipes de atendimento, sobretudo aos funcionários que atuam no Consultório na Rua, abrigos e casas de acolhimento.
"São necessárias medidas emergenciais para conter a proliferação nos bolsões de pobreza, porque população vulnerável renda está ainda mais exposta ao contágio, sobretudo a população em situação de rua. Por todo o contexto, as condições sanitárias deste segmento são péssimas e elas também precisam ser protegidas. Se não cuidarmos destas pessoas, juntamente daquelas que possuem casas nos cortiços, palafitas e ocupações nos morros, não estaremos fazendo o enfrentamento ao coronavírus por completo e mais pessoas acabarão morrendo por negligência", defende a vereadora.
DEFENSORIA.
O defensor público Thiago Santos de Souza resolveu acionar a Justiça porque o Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da Defensoria teve notícia de que algumas pessoas em situação de rua, com sintomas ou acometidas de coronavírus, acolhidas na Seção de Acolhimento e Abrigo Provisório de Adultos, Idosos e Famílias em Situação de Rua (Seacolhe-AIF), da Rua Bittencourt, 309/11, na Vila Nova, necessitam de isolamento domiciliar e o município não ofertou.
"O local não detém a necessária estrutura física e sanitária para enfrentar a situação emergencial de crise. É necessário proteger os acolhidos e funcionários, não podendo manter pessoas com sintomas do Covid-19 no acolhimento, ante riscos evidentes de morte", aponta Souza.
O defensor chama a atenção para a necessidade de criação de um centro de acolhidas emergenciais e requer a oferta, por parte do Município, de um auxílio aluguel no valor de R$ 600,00 mensais, até a melhora da saúde. "Além de inadequado, o Seacolhe-AIF não possui insumos suficientes para a proteção da saúde, como máscaras e álcool gel", afirma Thiago Souza, sugerindo a Vila Criativa, na Vila Nova, ou outro equipamento, para que as equipes de acolhimento possam prestar o serviço de forma a adequada.
PREFEITURA.
Procurada, a Prefeitura informa que, para evitar a propagação do coronavírus, estão sendo adotadas uma série de medidas voltadas às pessoas em situação de rua da cidade que envolvem a prevenção, higiene, saúde, alimentação e acolhimento, como orientação pelas equipes especializadas da Saúde. Ainda suspensão de qualquer tipo de visita e eventos com público externo e determinação que portas de entrada dos banheiros fiquem abertas com todos os suprimentos para higienização e limpeza.
Também que aparelhos de ar-condicionado não funcionem para permitir a circulação do ar; adiantamento de horário de início das refeições e encerramento ampliado para evitar aglomeração, além de higienização e limpeza de todas as áreas reforçadas com as equipes de limpeza.
NA RUA.
Já para essa população que permanece nas ruas, a orientação é procurar o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, o Centro POP (Rua Amador Bueno, 446 - Centro). No local as pessoas serão orientadas quanto às medidas de prevenção contra a Covid-19 e poderão fazer a higiene pessoal e também serão ofertados lanches.
A equipe do Consultório de Rua também continua em atividade realizando trabalho educativo e de orientação que incluem informações sobre o novo coronavírus e formas de prevenção. Os profissionais estão adotando todas as medidas para prevenir a contaminação e disseminação do vírus.
Finalizando, a Administração afirma que pode-se acionar as equipes de Abordagem da Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do 0800177766, que continuarão a oferecer acolhimento para aqueles que precisarem e aceitarem.
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