O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, ajuizou na tarde desta terça-feira, dia 11 de fevereiro de 2020, Tutela Provisória de Urgência, Cautelar e Antecipada, em caráter antecedente, em face da Cervejaria Três Lobos Ltda (Cervejaria Backer) para defesa dos direitos dos consumidores que ingeriram cervejas contaminadas com etilenoglicol e dietilenoglicol.
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Na ação judicial, foi requerida cautelarmente a indisponibilidade dos bens da Cervejaria, que serão usados exclusivamente na reparação dos danos causados aos consumidores que adquiriram e ingeriram as cervejas contaminadas. A ação também pede disponibilização de canal de informação, por parte da Cervejaria, para informar todos os consumidores sobre o que fazer diante do risco iminente de danos.
Foi requerida ainda tutela de urgência antecipada para que a empresa seja obrigada a custear tratamento médico e demais gastos das vítimas e seus familiares, suporte psicológico e pagamento de salário para aqueles que estão impossibilitados de trabalhar.
De acordo com a promotora de Justiça Silvia Altaf Cedrola, a intenção foi a de resguardar a indenização e o suporte imediato às vítimas, uma vez que a Cervejaria Backer não cumpriu o acordado extrajudicialmente com o MPMG, negando apoio aos consumidores que ingeriram as cervejas colocadas no mercado de consumo. A promotora ainda afirmou que os procedimentos instaurados no MPMG para apuração do caso continuarão com andamento normal.
*Fonte: 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte
Nota da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
Nesta terça-feira (11), a Polícia Civil (PCMG), divulgou uma nota à imprensa informando que, desde a instauração do inquérito que investiga a síndrome nefroneural provocada por contaminação de cerveja, há 35 dias, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) já ouviu 29 pessoas, entre vítimas e familiares. Não há previsão de depoimentos para o dia de amanhã (12). Atualmente, há 34 casos em investigação sob responsabilidade da 4ª Delegacia de Polícia Civil Barreiro, localizada no bairro Estoril, região Oeste da capital.
Insta salientar que a PCMG, preconizada pelos modernos conceitos do inquérito policial, fornece cópia integral dos autos à defesa, para que, inclusive, tenha conhecimento de todas as vítimas criminais elencadas no inquérito. Além disso, há de se ressaltar que as instâncias civis, administrativas e criminais são independentes uma das outras, não estando vinculadas.
Exames de laboratório
As amostras recolhidas tanto na cervejaria, quanto da empresa química que vendia o monoetilenoglicol, continuam sendo analisadas pelas equipes de peritos do Instituto de Criminalística (IC), de forma criteriosa.
Ainda não há previsão para a conclusão da maioria dos laudos. Os que estão prontos já foram disponibilizados para os advogados da empresa, atendendo aos princípios constitucionais e modernos atinentes ao inquérito policial. A PCMG não vai comentar nenhum resultado isoladamente e falará sobre os exames, em momento oportuno, para não atrapalhar os trabalhos.
Casos anteriores
A PCMG atua em coordenação com a Secretaria de Estado de Saúde, que relaciona os casos, de acordo com os sintomas detectados pelos médicos, inclui na lista e passa para a PCMG.
Sobre a possibilidade de novas vítimas
O cidadão que tenha consumido o produto e se sinta prejudicado com a ingestão da bebida pode registrar um boletim de ocorrência, com o maior nível de detalhamento possível, em qualquer unidade policial. Esse registro será apurado durante o trabalho investigativo, bem como verificada a viabilidade de inclusão de eventual vitima no inquérito policial.
Prazo para a conclusão
O prazo foi prorrogado e ainda não há previsão para a conclusão das investigações.
Exumação do corpo
O pedido para exumar o corpo da mulher falecida em 28/12/2019 foi encaminhado à Justiça, que realiza a análise.
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