A Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou que a defesa do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (ex-PSDB) entrou com solicitação na comarca de Belo Horizonte nesta sexta-feira (8) para que o político deixe a prisão, onde está desde maio do ano passado.
O pedido de soltura vem logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou, nessa quinta-feira (7), a possibilidade de prisão em segunda instância, medida considerada um dos pilares da Operação 'Lava Jato'.
A Corte seguiu o entendimento constitucional de que um condenado tem o direito de aguardar em liberdade a decisão definitiva da Justiça até o fim de todos os recursos.
Eduardo, que se desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira de Minas Gerais (PSDB-MG) em maio deste ano, cumpre pena em cela na unidade Funcionários do Corpo de Bombeiros, na região Centro-Sul da capital mineira.
Prisão
Azeredo foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro dentro do processo conhecido como Mensalão Tucano.
Azeredo foi acusado de ser um dos principais articuladores de esquema que desviava recursos do Banco do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais em benefício de sua campanha de reeleição, em 1998 – disputa em que perdeu para Itamar Franco.
O esquema teria utilizado agências de publicidade de Marcos Valério para a movimentação dos recursos, de acordo com a denúncia do Ministério Público.
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