Já foi enviado ao DETRAN de Minas Gerais o requerimento de autoria do Deputado Estadual Cleitinho para que os exames utilizados para conseguir a carteira de habilitação de carro também tenham validade para tirar a de moto e vice-versa.
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O requerimento é o 586/2019 e trata dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para carteiras A e B. Minas é um dos poucos estados brasileiros que ainda não tem o sistema funcionando desta forma o que faz com que o candidato tenha que gastar mais ao pagar duas vezes para fazer um mesmo exame.
E válido ressaltar que cabe à União legislar sobre trânsito e transporte, em razão de sua competência privativa prevista no art. 22 da Constituição Federal. Por essa razão, o regramento da questão foi realizado pelo Contran, órgão federal que, no uso de suas atribuições, editou resolução que trata do assunto. Todavia, não basta a existência da resolução para que a regra seja aplicável no âmbito do Estado de Minas Gerais. Cabe ao DETRAN-MG também regulamentar a medida.
O requerimento foi enviado no mês de março e até então a mudança não foi implementada o que motivou uma reunião do Deputado Cleitinho com a equipe do DETRAN que explicou que a questão estaria relacionada aos programas de computador usados pelo órgão que se encontram defasados e não permitem tal procedimento. Eles já estariam cientes do problema e adotando medidas junto a PRODEMGE, empresa de tecnologia da informação do governo de Minas Gerais para que nos próximos meses a medida já possa valer.
Cleitinho também está agendando reunião com a diretoria da empresa para pedir que tenham o máximo de celeridade e assim beneficiar os candidatos à CNH.
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