A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou que 54 barragens foram interditadas por não enviarem ou não atestarem a Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) exigida dessas estruturas. A lista inclui 14 barragens da mineradora Vale, localizadas em Minas Gerais.
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O documento é obrigatório para as 423 barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens e devia ser entregue até 30 de setembro. “As barragens interditadas e sem DCE estão sendo monitoradas de perto e diariamente pelos agentes da ANM”, informou Luiz Paniago, gerente de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, por meio de nota.
Ao todo, 369 mineradoras enviaram DCE atestando a estabilidade de suas estruturas para depósito de rejeitos, 21 entregaram declaração não atestando a estabilidade das barragens e 33 não enviaram as DCE. Quando não enviam a DCE, pressupõe-se que a estrutura não tem a estabilidade atestada. A maioria dessas interdições está relacionada a barragens inativas, que não recebem mais material.
A Declaração de Condição de Estabilidade é elaborada pela própria empresa e precisa ser enviado à ANM duas vezes ao ano: nos meses de março (01 a 31/03) e setembro (01 a 30/09). Na primeira etapa, quem declara a DCE e atesta a estabilidade é o empreendedor. Ele tem a opção de fazer na própria empresa ou contratar uma consultoria externa. Já na segunda entrega, segundo a ANM, a empresa é obrigada a contratar uma consultoria externa. Quando o empreendedor não entrega a DCE, o sistema gera automaticamente uma multa e a barragem é interditada.
Das 53 barragens de mineração que não tiveram a estabilidade atestada em março de 2019, 36% (19 barragens de mineração) tiveram a estabilidade atestada neste último envio e 64% (34 barragens) continuaram sem DCE que atestasse sua estabilidade. Por sua vez, foram recebidas na campanha de setembro, 20 DCEs de barragens que não atestaram a estabilidade, que na campanha anterior (março/2019) haviam sido atestadas.
Minas Gerais é o Estado que mais tem barragens interditadas – 33 no total, seguida por Rondônia (5), Mato Grosso (4) e São Paulo (3). Os Estados de Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará têm duas barragens interditadas e o Amapá teve uma estrutura sem DCE.
Das barragens de mineração que estão com nível de emergência acionado, apenas a barragem Central, de propriedade da Mineração Usiminas S.A., teve sua DCE enviada atestando sua estabilidade. As demais – 19 no total, todas em Minas Gerais – também continuam interditadas.
Vale tem 14 usinas interditadas por agência em “nível de emergência” em MG
A lista de barragens interditadas inclui 14 da Vale, localizadas em Minas Gerais. Segundo informações da agência, essas barragens em “nível de emergência”. Duas delas, em Ouro Preto e Barão de Cocais, são classificadas com “nível 3”, o que significa “risco iminente” de rompimento. Outras duas, em Ouro Preto, estão classificadas com “nível 2”, quando há uma ação que está sendo realizada para sanar o problema, mas o controle da anomalia não está sendo eficaz.
As outras dez barragens, em “nível 1”, estão com “comprometimento potencial de segurança”. Elas estão localizadas nos municípios de Nova Lima, Mariana, Ouro Preto, Itabirito, Belo Vale, Itabira e Brumadinho.
Leia nota da Vale abaixo:
"A Vale informa que foram emitidas 82 Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) positivas das estruturas de suas unidades operacionais no Brasil.
Três estruturas melhoraram suas condições de estabilidade e, portanto, obtiveram DCEs positivas nesse segundo semestre, após avaliação negativa em março: Barragem 5, da Mina Águas Claras, Barragem Taquaras, da Mina Mar Azul, ambas em Nova Lima (MG), e a barragem Pondes de Rejeitos da unidade Igarapé Bahia (PA).
As barragens desativadas com alteamento a montante, cujas Zonas de Autossalvamento (ZAS) já haviam sido evacuadas por estarem em níveis 2 e 3 do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), permanecem com DCEs negativas. São elas: barragem Sul Superior, da Mina Gongo Soco; barragem B3/B4, da Mina Mar Azul; e barragens Forquilha I, Forquilha II, Forquilha III e Grupo, do complexo Fábrica. Além de manter os reservatórios secos e minimizar o aporte de água nestas estruturas, iniciando o processo de descaracterização, a Vale também está realizando obras de contenção à jusante das barragens, reforçando as medidas de segurança da população, animais e do meio ambiente.
A barragem Vargem Grande, do Complexo Vargem Grande, também desativada e com alteamento a montante, manteve sua DCE negativa. No entanto, em função do rebaixamento do nível de água do reservatório e a reavaliação da instrumentação pelos auditores externos, a barragem teve seu nível de alerta do PAEBM reduzido de 2 para 1 no mês de junho.
Além dessas, outras estruturas, com estudos complementares e obras já em andamento, mantiveram suas DCEs negativas: barragem Sul Inferior, da Mina Gongo Soco; Dique B e barragem Capitão do Mato, da Mina Capitão do Mato; barragem Marés II, do complexo Fábrica; Barragem Campo Grande, da Mina Alegria; barragem Maravilhas II, do Complexo Vargem Grande; barragem Doutor, da Mina Timbopeba; sistema Pontal, do Complexo de Itabira; Barragem VI, da Mina Córrego de Feijão e; Barragem de Captação de Água da unidade Igarapé Bahia. Tais estruturas continuam interditadas em nível 1 de emergência do PAEBM, sem a necessidade de evacuação das ZAS.
A barragem de sedimentos Capim Branco, do Complexo Paraopeba, recebeu DCE negativa nesse semestre por conta de reavaliação das informações dessa estrutura. Será acionado o nível 1 de emergência desta barragem, sem a necessidade de evacuação da ZAS.
Em função da resolução 13 da Agência Nacional de Mineração (ANM), publicada em agosto deste ano, e dos novos parâmetros estabelecidos, a Vale está trabalhando com seus técnicos e especialistas em análises complementares e no planejamento de novas medidas para o incremento dos fatores de segurança, com o objetivo de assegurar a estabilidade de suas estruturas. Adicionalmente, a Vale permanece realizando inspeções de campo regulares e monitorando continuamente suas barragens e diques. As DCEs negativas das estruturas mencionadas acima não alteram a projeção de vendas de minério de ferro e pelotas entre 307 e 332 Mt em 2019, com expectativa que as vendas se situem ao redor do centro da faixa.
A Vale reitera que sua prioridade é com a segurança de todas as suas estruturas e, consequentemente, da população e trabalhadores a jusante de suas operações."
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