A Polícia Civil de Minas Gerais deflagrou, nessa manhã de quinta-feira (04), a segunda etapa da Operação Cumpra-se.
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O principal objetivo foi a fiscalização das medidas protetivas. Para isso, a Polícia Civil visitou 29 endereços de mulheres que possuem medidas protetivas e por meio de entrevistas, averiguou a efetividade das medidas.
A data da Operação, 04 de abril, foi escolhida devido ao primeiro aniversário da Lei 13.641/2018 que tornou o descumprimento de medida protetiva crime com pena de detenção de 3 meses a 2 anos, não cabendo, inclusive, fiança na Delegacia. Ano passado a primeira fase aconteceu em homenagem aos 12 anos da Lei Maria da Penha.
Hoje também foram cumpridos 7 prisões contra suspeitos de descumprimento de medidas protetivas e outros crimes, sendo 6 mandados de prisão e uma prisão em flagrante. Entre eles um condenado a 14 anos de prisão por estupro de vulnerável.
A Operação ainda registrou uma prisão em flagrante de Renato Moreira Lamas, de 47 anos, que, em 2017, causou a perda da visão do olho direito de sua namorada. E, descumprindo a medida protetiva de afastamento, estava morando no mesmo prédio da vítima.
Para a Chefe da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher, Delegada Danúbia Soares Quadros, essa atuação, que mobilizou cerca de 50 policiais, visa proteger a mulher em situação de risco e esclarecer que em casos de descumprimento da medida protetiva ela deve comunicar o fato, imediatamente, à polícia, para que esse agressor seja preso.
Desde abril de 2018, quando a lei foi sancionada, a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulheres em Belo Horizonte, registrou mais de 250 casos de descumprimento de medidas protetivas. A Unidade realiza visitas de acompanhamento é fiscalização constantemente.
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