Associação de advogados declara apoio a juíza que soltou bandido com fuzil

A juíza Ana Luisa Schmidt Ramos, responsável pela absurda decisão de soltar um bandido preso com um fuzil e defensora da tese de que o réu “tem que se ajudar” na audiência de custódia, recebeu o apoio da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (AACRIMESC).

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Em nota, a associação afirma que “vem a público externar solidariedade a magistrada Ana Luisa Schmidt Ramos”, a qual “não praticou qualquer tipo de arbitrariedade”, dado que “a prisão de qualquer cidadão é medida extrema, autorizada (…) somente após a comprovação irrecorrível da culpa”.

A associação de advogados encerra a nota “repudiando, de forma veemente, toda tentativa de intimidação contra qualquer juiz pelo cumprimento do fundamental e almejado papel na efetivação de direitos e no combate ao autoritarismo estatal”.

O presidente da AACRIMESC, Renato Boabaid, é apoiador do “Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal”.

Relembre o caso

Juíza solta bandido preso com fuzil e pede explicação para a PM por ter conduzido o homem sem camisa

Um homem de 20 anos, que havia sido preso em flagrante na madrugada deste sábado com um fuzil AR-15 em Florianópolis, foi solto horas depois (às 13h) em audiência de custódia realizada no Fórum da Capital. A liberdade, concedida pela juíza plantonista Ana Luisa Schmidt Ramos, baseou-se no argumento de que o rapaz não tem passagem pela polícia, é réu primário e não demonstra “a periculosidade social efetiva e a real possibilidade de que o conduzido, solto, venha a cometer infrações penais”.

A magistrada, então, converteu a prisão em medidas cautelares. Entre elas, que o homem, morador do bairro Monte Verde, deve informar e manter atualizado seu endereço; comparecer mensalmente diante do juiz para informar e justificar atividades; e a proibição de ausentar-se da comarca de Florianópolis por mais de 30 dias, sem prévia autorização judicial.

Por fim, na decisão, a juíza ainda determinou que o Comando Geral da PMSC, no prazo de 48h, explique o motivo do preso ter sido conduzido sem camisa.

Polêmicas

Em abril de 2017, a mesma juíza mandou soltar uma quadrilha integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC). Na ocasião a juíza sentenciou que os soldados não tinham ordem judicial para entrar na casa onde estavam as armas e mais de 500 munições, e mandou soltar os presos. Na época dos fatos, os policiais haviam recebido denúncia de que haveria uma vingança pela chacina e realizaram um patrulhamento na área para tentar apreender o armamento e evitar mais um confronto entre as facções, a paulista PCC (Primeiro Comando da Capital) e a catarinense PGC (Primeiro Grupo Catarinense). Os quatro mortos pertenciam ao PCC.

Arma de guerra poderia ser usada em ataques à PM

O fuzil de plataforma AR-15 estava escondido em uma casa no bairro Monte Verde, na madrugada deste sábado, em Florianópolis. Trata-se de uma arma de fabricação americana, com capacidade de fazer disparos em rajadas.

No Brasil, somente as forças armadas têm autorização para usar armamentos do mesmo calibre. Além do fuzil, também foram encontrados 30 munições intactas.

“As melhores forças mundiais usam esse fuzil. Tem um poder de fogo muito grande, é uma arma de guerra” diz o tenente Eduardo Moraes Rieger, oficial do 4º Batalhão da PM na Capital.

Conforme a Polícia Militar, o fuzil estava em posse de um grupo ligado a uma facção criminosa, que fez uso de armas de grosso calibre em roubos recentes na região. A PM também disse que a arma seria usada para atacar a corporação em retaliação à morte de João Augusto de Anhaia – conhecido como Seco -, no Morro do Caju, no início deste ano.

Comando Geral desabafa

O comandante geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Araújo Gomes, desabafou nas redes sociais sobre a decisão da juíza. No texto, ele complementa com “Que bom que a ameaça não foi para as equipes envolvidas, e sim para mim!”.

Leia na integra o termo da audiência de custódia em qua a juíza Ana Luisa Schmidt Ramos coloca um criminoso em liberdade, o qual havia sido preso pela posse ilegal de arma de fogo de usos restrito (Fuzil AR-15).