A previsão dos gestores, que por meio de ajustes fiscais conseguiram enfrentar esses problemas sem afetar pagamento de servidores e prestação de serviços, é de que a situação do governo não será resolvida de uma hora para outra.
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Em Itapecerica, no Centro-Oeste de Minas, a gestão se antecipou e fez economias no primeiro semestre já prevendo a crise que se estenderia a partir de junho, quando o governo começou a atrasar os repasses do ICMS e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Já em Belo Horizonte, além de cortes nos contratos com fornecedores, o crescimento da arrecadação acima da inflação ajudou o município a manter o equilíbrio fiscal.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da capital, André Reis, explica que a dívida do Estado com o município com os repasses constitucionais ultrapassa os R$ 220 milhões, valor praticamente igual ao pagamento de uma folha salarial líquida de Belo Horizonte. Porém, mesmo sendo um valor relevante, Reis detalha que a prefeitura conseguiu reduzir o gasto com fornecedores com renegociação de contratos e obteve a arrecadação maior acima da inflação.
A Prefeitura de Belo Horizonte renegociou contratos e contou com o crescimento da arrecadação da cidade acima da inflação
“A arrecadação do município cresceu 7,7%, valor acima da inflação e do crescimento do PIB. Se não houve um aquecimento da economia, esse resultado é fruto de um esforço para renegociação de créditos tributários de quem estava em dívida com a prefeitura. Além disso, como mantivemos todos os pagamentos de fornecedores em dia, conseguimos renegociar os contratos pagando valores mais baixos”. Reis afirma que a receita da Prefeitura de Belo Horizonte, que é a maior economia do Estado, ainda assim depende quase que 50% de repasses de outros entes federativos. “Se nós enfrentamos dificuldades para manter os pagamentos em dia, imagina as cidades menores que têm uma dependência bem maior”, diz Reis.
Itapecerica
Esse é o caso de Itapecerica, com 21 mil habitantes e 85% de suas receitas dependentes de repasses. A dívida do Estado com o município é de R$ 4,5 milhões. Esse valor é três vezes maior que a folha mensal do município, que é de R$ 1,5 milhão. O prefeito Wirley Rodrigues, o Têko (PHS), se preparou no início do ano para uma possível crise no segundo semestre. “O que fizemos no início do ano: guardamos os recursos, deixamos de fazer obras, mantivemos apenas as intervenções que já estavam em andamento ou eram prioritárias, cortamos metade dos cargos comissionados. Porque sabíamos que seria um ano muito complicado. E só por isso conseguimos manter todos os serviços funcionando e os salários em dia. Hoje, os vereadores que me cobravam por fazer obras já vieram me agradecer, porque senão agora o município estaria quebrado”, afirma o prefeito.
O 13º dos servidores está garantido, e a primeira parcela foi paga. “Em junho, tínhamos uma reserva de dinheiro, e eu falei: vamos pagar a primeira parcela do 13º agora, senão gastaremos essa verba. Isso foi fundamental para garantir o pagamento do benefício”, explica.
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Prefeito Wirley Rodrigues Reis -Têko (PHS) Foto Arquivo Pessoal[/caption]
Investimentos são suspensos
Mesmo com as contas em dia, o prefeito de Itapecerica, Wirley Rodrigues, o Têko (PHS), não está tranquilo. “O novo governo não vai resolver o problema desses repasses com uma vara de condão. Esse passivo que a gestão atual deixará será muito difícil de receber. Se o novo governo começar a repassar o Fundeb e o ICMS atuais, já será um grande benefício”, afirmou.
Em função disso, os cortes na cidade continuam para o ano que vem. O centro de especialidades médicas do município terá um teto no número de consultas por mês, com exceção da ortopedia e da psiquiatria. Além disso, o fim do ano letivo foi antecipado. “O que fizemos foi fazer com que as provas finais fossem realizadas até o fim de novembro. A partir de dezembro, iremos demitir todos os professores que são contratados e iremos ficar apenas com os concursados.
No ano que vem, teremos que fazer turmas de alunos maiores para que tenhamos apenas os servidores efetivos na educação”, destacou. A mesma situação vive Belo Horizonte. De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, todos os contratos com fornecedores que se encerrarem e não forem de itens imprescindíveis não serão renovados. Na educação, o planejamento de novas ações está suspenso.
“Nessa situação, conseguimos manter o que estava em curso, mas obviamente afeta o planejamento de implantação de políticas públicas. No âmbito da educação, que é mais afetada pelos atrasos nos repasses do Fundeb, algumas ações planejadas para serem iniciadas ficarão congeladas até que os repasses sejam regularizados”, explicou.
Outra medida adotada foi tentar negociar o plano de carreira de quase todos os servidores, o que, na avaliação de André Reis, poderá aliviar a necessidade de concessão de reajustes. “Apesar de isso gerar um gasto maior com pessoal agora, acertar essas carreiras faz com que a prefeitura tenha apenas que recompor a inflação, porque o ganho real os servidores vão ter ao evoluírem na carreira”, explica.
