Prefeituras e microrregionais de Minas Gerais vêm aderindo à mobilização encabeçada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que cobra, desde o ano passado, um compromisso do governo estadual com a quitação da dívida acumulada com as prefeituras mineiras em virtude dos repasses depositados parcialmente e com atraso. A matéria continua após a publicidade Os municípios mineiros enfrentam crise sem precedentes acarretada pelo atraso nesses repasses do governo estadual, que já deve mais de R$ 7,6 bilhões aos cofres das prefeituras. Diante disso, vários prefeitos têm se unido, muitas vezes, por meio das microrregionais, para propor paralisações e mobilizações exigindo do governador Fernando Pimentel uma postura responsável com os municípios. Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e recursos do ICMS para a saúde. A falta destes recursos tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento. Estão sendo promovidas manifestações locais dos servidores públicos municipais com ações como: paralisação dos serviços, caminhadas ou carreatas, reuniões públicas em ruas e praças, colocação de faixas em prédios e vias públicas e divulgação nas redes sociais. Uma das medidas tomadas pelos prefeitos é parar as atividades em protesto contra o atraso de repasses por parte do Governo do Estado.  Para esta sexta-feira, 3 de agosto, foram confirmadas paralisações em Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso. De acordo com os prefeitos dessas cidades, a atitude é uma tentativa de pressionar para que sejam feitos os repasses de recursos para os municípios, além de ser uma forma de economia para os cofres públicos. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que as associações microrregionais do Vale do Itapecerica (que reúne 27 municípios) e Mucuri (com 50 cidades) também deliberaram medidas como suspender o pagamento de professores e o transporte escolar. Julvan explica que as manifestações não têm caráter de greve, mas uma medida emergencial, já que as prefeituras podem ficar sem recursos. “Greve é por interesses próprios e nós estamos defendendo os interesses da população”, disse. As ações nos municípios são a prévia de uma mobilização estadual marcada pela AMM para o dia 21 de agosto, quando os prefeitos e prefeitas farão concentração na Cidade Administrativa, para seguir em carreata com destino ao Palácio da Liberdade, onde acontecerá um Ato Público em defesa dos municípios. Já nos municípios, várias ações serão feitas em âmbito local, mostrando a situação à população. Mobilizações em todo o Estado Desde o início de julho, as mobilizações e reuniões têm levado os gestores a, juntos, buscarem uma solução. No dia 23 de julho, em Divinópolis, a Associação dos Municípios do Vale do Itapecerica (AMVI) promoveu reunião para tratar da situação caótica do não repasse de recursos por parte do Governo de Minas para os municípios. O Governo de Minas deve cerca de R$ 248 milhões a 32 municípios do Centro-Oeste. O “Fórum Emergencial de Saúde e Educação dos Municípios do Leste de Minas reuniu prefeitos e parlamentares, no dia 27 de julho, na Prefeitura de Governador Valadares. Na pauta do evento, estavam os desafios dos prefeitos ao fazer a gestão dos municípios frente à crise financeira causada pelos débitos do Estado com as prefeituras. O prefeito de Coronel Fabriciano e segundo vice-presidente da AMM, Marcos Vinícius da Silva Bizarro, e o prefeito de Periquito e segundo Tesoureiro da Associação, Geraldo Martins Godoy, representaram o presidente da entidade, primeiro vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, no evento. Saiba mais aqui. A Associação dos Municípios do Vale do Aço (Amva) informou que mais de 40 prefeitos que participaram do Fórum Emergencial de Saúde e Educação, na última semana, em Governador Valadares, assinaram um manifesto encaminhado ao Estado, com as deliberações aprovadas, que incluem paralisação dos serviços todas as sextas-feiras até o dia 20 de agosto(exceto serviços essenciais). O consórcio intermunicipal da região, Consaúde, também aderiu ao movimento. Nesta sexta (3/8) teve mobilização também em Teófilo Otoni, promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc), com a presença de cerca de 20 prefeitos e lideranças. Os prefeitos da Comarca de Virginópolis estiveram reunidos no dia 1º de agosto, juntamente com o Promotor Rafael Drumond de Lima, para discutir e elaborar um plano de ação emergencial e optaram por paralisar os serviços públicos nesta sexta-feira, promovendo ainda uma passeata com funcionários e sociedade civil, como forma de protesto a situação vivenciada. Em Ubaporanga, o documento assinado pelo prefeito Gilmar de Assis Rodrigues decretou situação de calamidade financeira no município. O chefe do executivo alega crescente déficit financeiro, decorrente da falta de repasse e retenção de valores por parte do Estado. No dia 2 de agosto, 16 prefeitos e representantes da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Piracicaba (AMEPI) se reuniram para deliberar sobre as próximas medidas a serem tomadas diante do atraso.  O prefeito de São Sebastião da Vargem Alegre, Claudiomir José Martins, destacou que, diante dessa crise econômica dos municípios, o Tribunal de Contas tenha bom senso. “Os valores da nossa arrecadação estão caindo muito devido à falta de compromisso do Governo do Estado. Os limites de gastos não estão subindo e isso pode causar sérios problemas para nós, gestores.” Em Ponte Nova, 17 prefeitos da região e convidados também se reuniram nesta sexta-feira com o mesmo propósito. O presidente da AMM participou do evento e falou sobre a grave crise financeira pela qual passam os municípios. “O Governo do Estado precisa honrar com o que nos deve e pagar o ICMS, semanalmente, a exemplo do que fazem outros governadores. A dificuldade está para todos, mas não podemos pagar uma conta que não é nossa”, destacou o presidente da AMM durante o discurso de abertura, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Ipiranga (AMAPI), na manhã de sexta-feira (3/8). O presidente da AMAPI e prefeito de Guaraciaba, Gustavo Andrade, destacou que é necessário continuar brigando e lutando para que o pagamento seja honrado pelo Governo. Também nessa sexta, 3, teve mobilização em Teófilo Otoni, promovida pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri (Amuc), com a presença de 15 prefeitos e 150 representantes dos municípios que compõem a entidade regional. Todos aprovaram o evento do dia 21 em Belo Horizonte e irão paralisar os serviços nas cidades. Outras associações também promoveram eventos para discutir ações, como a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto São Francisco (Amasf), em Bom Despacho; a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio das Velhas (Amev), Augusto de Lima; Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (Amapi), Guaraciaba; e da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Pomba (Amerp). Além disso, a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) produziu uma carta de repúdio direcionada à população de Uberlândia. Próximos eventos Outras regiões de Minas Gerais também receberão mobilizações para cobrar, do Governo do Estado, a quitação da dívida.

• Dia 6: encontro no Paço Municipal em Cataguases.
• Dia 7: Fórum emergencial das associações locais em Caratinga.
• Dia 8: mobilização do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Rio Grande (Cismarg), em Campo Belo.
• Dia 9: Fórum emergencial da Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes (AMVER), em Tiradentes.
• Dia 9: Associação dos Municípios do Noroeste de Minas (Amnor).
• Dia 10: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), em São Félix de Minas.
• Dia 10: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), em Uberlândia.
• De 10 a 13: paralisação dos 51 municípios da UMVALE.
• Dia 24: mobilização da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa).
• As associações – Ameje, AMMESF, AMMA, AMECO e Amapar – farão reuniões para decidir as ações das entidades.

Paralisações

Capelinha e outros 50 municípios da região do Vale do Jequitinhonha vão paralisar atividades por falta de recursos.

  Após se reunirem no dia 18 de julho em Itaobim, para discutirem sobre a retenção, por parte do Governo de Minas Gerais, dos repasses referente à Saúde e à Educação, 51 prefeitos fundaram a UMVALE (União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha). A entidade reúne gestores do Alto, do Médio e do Baixo Jequitinhonha, e definiu para os dias 10 e 13 de agosto uma paralisação geral. Não haverá expediente nas prefeituras, secretarias e departamentos municipais. Apenas funcionarão os serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana. E, no dia 13 de agosto, próxima segunda-feira, os prefeitos que compõem a UMVALE se reunirão em Capelinha, para decidir de maneira regionalizada quais medidas serão tomadas para evitar o colapso econômico e social da nossa região. Em uma carta aberta à população, a própria UMVALE lembra que o Vale tem “a economia ligada fundamentalmente à folha de pagamento das prefeituras”. A dívida do Governo de Minas com os municípios ultrapassa a cifra dos milhões de reais, e a paralisação se dará após o governador Pimentel não cumprir o acordo feito com 44 prefeitos no dia 23 de julho, quando prometeu em audiência pagar integralmente os recursos referentes ao FUNDEB (Fundo Nacional da Educação Básica) e mais duas parcelas do transporte escolar. O Governo de Minas vem retendo há meses os recursos do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) e IPVA (imposto de veículos). Tal situação inviabiliza as administrações municipais de todo o Vale.

Confira na íntegra a carta aberta à população do Vale do Jequitinhonha:

Carta aberta à população do Vale do Jequitinhonha No dia 18 de julho do ano corrente, nós prefeitos do Alto, Médio e Baixo Jequitinhonha reunimos na cidade de Itaobim para discutir a situação grave dos municípios pertencentes a nossa região e ficou resolvido que a solução para os nossos problemas passa fundamentalmente pela união do nosso povo. Sendo assim, decidimos acabar com a divisão fictícia que separa o Vale em três regiões para fundar a UMVALE (União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha), uma unidade formada por 51 municípios com o objetivo de representar uma população de mais de 700.000 (setecentos mil) habitantes. Nesse momento, estamos todos sendo afetados pela apropriação indébita dos recursos de ICMS, IPVA, FUNDEB e dos repasses em atraso do Transporte Escolar, Saúde e Assistência Social por parte do Governo do Estado, que já ultrapassa a cifra dos milhões de reais, inviabilizando as administrações municipais por todo o Vale. Com efeito, de maneira apartidária, sem nenhuma motivação política, procurando entender os problemas pelos quais passa o Estado, esquecendo posições ideológicas distintas e defendendo apenas os direitos da população, buscamos o diálogo com o Governo, que nos recebeu no dia 23 de julho em uma audiência com 44 prefeitos no Palácio da Liberdade, onde o Governador pessoalmente se comprometeu a pagar de maneira integral os recursos referente ao FUNDEB, na primeira semana do mês de agosto, bem como garantiu que seria paga mais duas parcelas do transporte escolar. Infelizmente, para a nossa surpresa, o Governador do Estado, não honrou a palavra empenhada a 44 (quarenta e quatro) prefeitos. O ato do Governador está causando uma profunda debilidade econômica nos municípios da nossa região. Em momentos de crise, aqueles que tem menos, sofrem ainda mais. Sendo assim, após o nosso esforço de diálogo com o Governador se revelar infrutífero, comunicamos a nossa população a adoção de medidas extremas para garantir ainda que de maneira precária o funcionamento dos municípios pertencentes a região do Vale do Jequitinhonha. Nos dias 10 e 13 de agosto, próximas sexta e segunda-feira, não haverá expediente nas prefeituras municipais, secretarias e departamentos. Funcionarão apenas serviços de saúde, limpeza urbana e aqueles considerados essenciais à população. No dia 13 (segunda-feira), os prefeitos do Vale do Jequitinhonha, presidente de Câmaras e Vereadores estarão reunidos na cidade de Capelinha/MG para discutir a nossa situação e decidir de maneira regionalizada quais medidas serão tomadas para evitar o colapso social e econômico da nossa região, que tem a economia ligada fundamentalmente a folha de pagamento das prefeituras. Manifestamos a nossa profunda tristeza por sermos obrigados a tomar essas atitudes e por outras que poderão vir a serem tomadas, mas nesse momento não nos resta outro caminho, por isso convocamos a população dos municípios do Vale do Jequitinhonha a juntar-se a nós nessa luta que não é dos prefeitos, mas de todo o povo do vale. Aguardamos ainda a sensibilidade do governo para a região reconhecida como a mais carente do Estado de Minas Gerais. Apesar da frustação e decepção, continuamos abertos ao diálogo. Solicitamos ao Governador que pague o que é de direito do nosso povo e está garantido pela Constituição Federal.