A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, um projeto de lei que promete redefinir a gestão de recursos públicos aplicados em eventos culturais no estado. A proposta estabelece um teto de R$ 700 mil para a contratação de shows e apresentações artísticas financiadas pelo Governo de Minas, além de ampliar as exigências de transparência e prever punições rigorosas em caso de descumprimento.
Com o aval do Legislativo estadual, o texto segue agora para as mãos do governador Mateus Simões (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
O que muda com o novo limite de gastos?
A nova legislação visa equilibrar o fomento à cultura com a responsabilidade fiscal, impondo limites claros tanto para as contratações diretas do Estado quanto para repasses a municípios:
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Contratações Estaduais: O valor máximo que o Governo de Minas Gerais poderá pagar de cachê para um artista ou banda será de R$ 700 mil por apresentação.
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Eventos Municipais: Para festas, feiras e eventos organizados por prefeituras que utilizem verbas de convênios estaduais, o teto do cachê será de R$ 500 mil. No entanto, há uma trava fiscal adicional: esse valor não poderá ultrapassar 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município, protegendo o orçamento de cidades menores contra gastos desproporcionais.
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Logística e Bastidores: O projeto também cria um limite para despesas acessórias. Gastos com hospedagem, alimentação, transporte aéreo ou terrestre e outras exigências logísticas dos artistas não poderão exceder R$ 150 mil por apresentação.
Transparência máxima e valorização do artista mineiro
Além de limitar os valores, o projeto de lei foca na fiscalização social e no fortalecimento do cenário cultural regional:
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Portal da Transparência: Todos os contratos de shows e eventos financiados com verba pública estadual deverão ser divulgados de forma detalhada e antecipada no Portal da Transparência do Estado, permitindo que qualquer cidadão ou órgão de controle fiscalize os valores praticados.
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Valorização de Talentos Locais: A proposta determina a obrigatoriedade de inclusão de artistas, bandas ou grupos culturais locais na programação dos eventos que receberem fomento ou financiamento público mineiro.
Punições para o descumprimento das regras
A fiscalização das novas normas será rigorosa. Caso o teto seja desrespeitado, ou se as regras de transparência e inclusão de artistas locais não forem cumpridas, os gestores públicos e as entidades responsáveis enfrentarão sanções severas.
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A principal punição prevista é o impedimento de receber novos recursos, convênios ou repasses financeiros do Estado por tempo determinado, bloqueando o envio de verbas estaduais para eventos futuros da prefeitura ou da organização infratora.
