O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve as sentenças contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Carmo da Mata, no Centro Oeste de Minas Gerais, de um ex-tesoureiro e um ex-presidente da Casa por crimes contra a administração pública.
Esquema de Notas Fiscais Frias e Peculato
O caso mais grave envolve o atual presidente da Câmara Municipal e um ex-tesoureiro da prefeitura. Ambos foram condenados a quatro anos de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 20 dias-multa.
A condenação é pelo crime de peculato — quando um servidor público utiliza o cargo para apropriar-se ou desviar bens e valores públicos. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o esquema funcionou entre os anos de 2005 e 2012.
Como funcionava a fraude:
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Os envolvidos uniram-se para fraudar processos licitatórios.
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O objeto da fraude era a emissão de notas fiscais referentes a serviços de segurança desarmada.
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A investigação comprovou que esses serviços nunca foram prestados ao município, servindo apenas como fachada para o desvio de verbas dos cofres públicos.
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Vale ressaltar que, em 2017, o atual presidente da Câmara atuava como controlador-geral de Carmo da Mata e chegou a ser afastado do cargo a pedido do MPMG por improbidade administrativa.
Fraude em Licitação: Condenação de Ex-Presidente da Câmara
Em um processo distinto, a Justiça também manteve a condenação de um ex-presidente da Câmara Municipal de Carmo da Mata. Ele foi sentenciado a dois anos de detenção, inicialmente em regime aberto, por crimes previstos na Lei de Licitações.
Os detalhes do caso:
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O crime: Ocorreu no final de 2012, enquanto o réu presidia o Legislativo.
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A manobra: O MPMG demonstrou que ele frustrou o caráter competitivo de uma licitação destinada à contratação de assessoria jurídica para a Câmara.
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O objetivo: Beneficiar um escritório de advocacia específico, ferindo os princípios da impessoalidade e da livre concorrência.
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O TJMG confirmou que houve o intuito de obter vantagem indevida. Por ser uma pena inferior a quatro anos e o crime não envolver violência, a prisão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário-mínimo. O processo já está em fase de execução de pena.
O Papel do Ministério Público e as Consequências
As decisões reforçam a atuação do Ministério Público no combate à corrupção no interior do estado. Para a população de Carmo da Mata, as sentenças representam um marco no monitoramento do uso do dinheiro público.
A defesa dos envolvidos ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas o acórdão do TJMG já ratifica a culpabilidade apresentada nas investigações iniciais.
