Em uma decisão tomada durante assembleia geral extraordinária, os profissionais terceirizados que atuam na estrutura de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A paralisação dos serviços está prevista para ter início à 00h da próxima segunda-feira (15), caso a empresa responsável, a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), não regularize os pagamentos em atraso.
A votação contou com a presença de mais de 80 trabalhadores, contingente que representa mais da metade do corpo operacional de comunicação da Corte Suprema e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), este último também dependente da infraestrutura gerida pela equipe.
Motivações da Greve
A insatisfação da categoria não é recente. Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF e o Sindicato dos Radialistas, a paralisação é a última medida diante de um cenário de inadimplência sistemática por parte da Fundac.
Os trabalhadores relatam uma lista de irregularidades que afetam diretamente o sustento de repórteres, radialistas e técnicos. Entre as queixas, destacam-se:
Continua após a publicidade
-
Atraso Salarial: O salário referente ao mês de junho, com vencimento previsto para o dia 8, não foi depositado até o dia 10.
-
Benefícios e Verbas: Há atrasos recorrentes no pagamento de férias e auxílio-alimentação.
-
Irregularidades no FGTS: A empresa não tem realizado o recolhimento regular dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Continua após a publicidade
Histórico de conflitos e sanções
A Fundac, que detém o contrato para a operação da TV e Rádio Justiça, possui um histórico conturbado com a administração pública. A empresa já sofreu diversas punições administrativas, chegando a ser impedida pelo próprio STF de participar de licitações para novos contratos de prestação de serviços.
A gestão da comunicação do STF, que envolve a manutenção da infraestrutura tecnológica, acessibilidade e a distribuição dos sinais, é considerada uma atividade essencial para a transparência do Poder Judiciário. Mesmo com o impedimento imposto pelo STF, a Fundac tentou contestar a decisão judicialmente para participar do certame de um novo contrato, avaliado em R$ 30 milhões anuais, mas acabou derrotada na disputa.
Incerteza e temor com a troca de gestão
O anúncio de uma nova empresa para assumir a operação da comunicação do Supremo gera um clima de insegurança entre os funcionários atuais. Existe um temor real por parte da categoria de que, com a transição contratual, os débitos trabalhistas acumulados pela Fundac sejam esquecidos ou negligenciados.
Continua após a publicidade
Os sindicatos alertam para o risco iminente de não pagamento das verbas rescisórias, multas contratuais e outros direitos trabalhistas caso uma solução não seja apresentada de forma imediata antes da mudança na prestação de serviço.
O que dizem as partes
O espaço permanece aberto para manifestações.
