O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo em direção à valorização da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União ao encaminhar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.750/2025. A proposta visa a recomposição salarial da categoria por meio de aumentos escalonados, buscando mitigar as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos anos.
Detalhamento do Reajuste Proposto
O cerne do projeto é a concessão de três aumentos sucessivos e cumulativos de 8% ao ano, totalizando uma valorização significativa no final do ciclo. Os reajustes estão previstos para ocorrer nas seguintes datas:
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| Etapa | Percentual de Reajuste | Data de Vigência |
| 1ª | +8% | 1º de julho de 2026 |
| 2ª | +8% | 1º de julho de 2027 |
| 3ª | +8% | 1º de julho de 2028 |
É importante destacar que a proposta abrange os salários de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas do Poder Judiciário da União. Por outro lado, o reajuste não impactará os Ministros do STF, que já percebem o teto constitucional do funcionalismo público federal, atualmente fixado em R$ 46.300,00.
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Justificativa: Recomposição de Perdas e Combate à Evasão
A principal razão apresentada pelo STF para o reajuste é a recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde 2019. A Corte argumenta que, mesmo após a última recomposição aprovada pela Lei nº 14.523/2023, a defasagem salarial dos servidores ainda é crítica.
Segundo o estudo apresentado na justificativa do PL, os servidores do Judiciário acumularão uma perda de poder aquisitivo de 24,21% até julho de 2025, com projeção de atingir 31,36% até junho de 2026, caso a medida não seja aprovada.
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Além da questão inflacionária, a justificativa enfatiza a necessidade de conter a evasão de profissionais qualificados. O documento aponta que o Judiciário tem perdido servidores valiosos para outras carreiras do setor público e para a iniciativa privada, em especial nas áreas de Direito e Tecnologia da Informação (TI). O STF alega que essa saída não só representa uma perda de conhecimento acumulado e de memória institucional, mas também gera o aumento de custos com a realização de novos concursos e com o treinamento de novos ingressantes.
Consenso entre Tribunais e Próximos Passos
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O Projeto de Lei 4.750/2025 é um marco de articulação dentro do Poder Judiciário, pois conta com as assinaturas de consenso dos presidentes do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A proposta foi gestada a partir de debates realizados no Fórum Permanente da Carreira dos Servidores do Judiciário, em julho de 2025.
Para ilustrar o impacto financeiro, o STF apresentou um exemplo prático: um analista judiciário de classe C, padrão 13, que receberia R$ 10.035,51 em julho de 2026, passará a receber R$ 11.705,42 em julho de 2028, após a aplicação integral das três parcelas de reajuste.
A tramitação do projeto já está em andamento e, segundo o STF, a proposta já possui previsão orçamentária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Agora, o PL 4.750/2025 segue para análise e votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para então ser encaminhado à sanção presidencial. A expectativa dos servidores e da cúpula do Judiciário é de que o Congresso Nacional dê celeridade à aprovação, garantindo a prometida recomposição salarial.
