Em uma sessão tensa e de grande repercussão política realizada nesta quinta-feira (11), o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A votação resultou em 227 votos a favor da cassação do mandato, número que ficou abaixo da maioria absoluta de 257 votos necessária para aprovação do parecer que pedia a perda do mandato da parlamentar.
O resultado da votação foi o seguinte:
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Votos a favor da cassação: 227
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Votos contra a cassação: 170
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Abstenções: 10
Com a rejeição da cassação, o parecer será arquivado na Casa.
O Conflito com a Justiça e a Condenação
A decisão da Câmara entra em conflito direto com uma decisão judicial proferida pela mais alta corte do país. Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A condenação se deu pelo crime de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados havia sido formalmente comunicada pelo STF de que a condenação da deputada incluía a pena acessória de perda de mandato na Casa Baixa do Congresso Nacional, tornando a decisão desta quinta-feira um ato de grande peso político e institucional.
A Defesa e o Questionamento das Provas
Durante a sessão, o advogado de Carla Zambelli, Fabio Pagnozzi, utilizou seu tempo para a defesa, negando categoricamente que a deputada tenha "cometido ou ordenado invasão ao CNJ".
Pagnozzi levantou questionamentos sobre o acesso às provas e o devido processo legal:
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"Esta defesa pediu por diversas vezes acesso às provas ao ministro [do STF] Alexandre de Moraes, mas nunca chegaram às minhas mãos, assim como a contraprova, que é o celular da deputada, para que eu visse o que continha", explicou o advogado, sugerindo uma falha na garantia do amplo direito de defesa.
O advogado também fez uma menção ao processo de cassação do deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), analisado anteriormente pelo plenário, afirmando que, se fosse um parlamentar, não votaria pela perda do mandato de Braga. O caso de Glauber Braga resultou em uma suspensão de seis meses e não na cassação.
Detenção na Itália
Carla Zambelli está detida na Itália desde julho, após a condenação pelo STF, o que adiciona uma camada de complexidade ao caso e à sua ausência na votação decisiva.
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Próximos Passos na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o plenário terá de decidir nos próximos dias sobre os mandatos de outros dois parlamentares: Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), indicando que a Casa continuará lidando com casos de grande sensibilidade envolvendo a permanência de seus membros.
