A Câmara Municipal de Itapecerica realizará uma audiência pública na próxima quinta-feira (15), às 18h, para debater o Projeto de Lei Nº 012/2025, que versa sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O evento representa uma oportunidade crucial para a participação da população na definição das prioridades e metas do município para o próximo ano.
Transmissão ao Vivo e Participação Popular
A audiência pública será transmitida ao vivo através do site oficial da Câmara Municipal de Itapecerica e pelos canais da instituição no Youtube e Facebook, permitindo que um amplo público acompanhe e participe da discussão. O objetivo principal da audiência é incentivar a participação popular no processo de tomada de decisões sobre as políticas públicas que serão implementadas no município, em estrita conformidade com os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entenda a Importância da LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) desempenha um papel fundamental no planejamento financeiro do município. Ela estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento anual, definindo as prioridades e metas a serem alcançadas com base no Plano Plurianual de Ações (PPA). Em outras palavras, a LDO funciona como um elo entre o planejamento de médio prazo, representado pelo PPA (com vigência de quatro anos), e as despesas específicas que serão realizadas pelo município, detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em termos mais simples:
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- PPA (Plano Plurianual de Ações): Define os objetivos e metas de longo prazo do município para um período de quatro anos.
- LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Estabelece as prioridades e diretrizes para a elaboração do orçamento anual, alinhando-se com o PPA.
- LOA (Lei Orçamentária Anual): Detalha as receitas e despesas do município para o ano seguinte, em consonância com a LDO.
Processo Legislativo da LDO
O Projeto de Lei da LDO é de iniciativa do chefe do Poder Executivo (o Prefeito), que o encaminha ao Poder Legislativo (a Câmara Municipal) para análise e votação. Os vereadores têm a prerrogativa de propor emendas ao projeto, visando aperfeiçoá-lo e adequá-lo às necessidades da população. Após a análise e votação, o projeto é aprovado (ou não) e, em caso de aprovação, sancionado pelo Prefeito, transformando-se em lei e servindo de base para a elaboração do orçamento municipal para o ano seguinte.
Participe!
A participação da população na audiência pública é fundamental para garantir que a LDO reflita os anseios e as necessidades da comunidade. Acompanhe a transmissão ao vivo e contribua com suas ideias e sugestões para o futuro de Itapecerica.
