BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em caráter de urgência, nesta quarta-feira (7), a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o Hospital DF Star. A decisão ocorre após um acidente doméstico na cela onde o ex-mandatário cumpre pena, levantando preocupações sobre seu estado neurológico.
O Acidente e o Relatório Médico
De acordo com os autos do processo, o incidente ocorreu durante a madrugada. Bolsonaro relatou à equipe de custódia que caiu da cama enquanto dormia. Um exame preliminar realizado pelos médicos da Polícia Federal às 9h confirmou ferimentos visíveis, incluindo um corte superficial na região malar direita (rosto), escoriações nos braços e pés, e um trauma no dedo do pé esquerdo.
Embora o boletim da PF aponte que o ex-presidente estava "consciente e orientado", o documento destaca sintomas preocupantes manifestados antes da queda, como episódios de tontura e soluços intensos e persistentes. O relatório médico particular da defesa, assinado pelo Dr. Brasil Ramos Caiado, foi mais incisivo, sugerindo que o quadro é compatível com uma síncope noturna (desmaio súbito) seguida de crise convulsiva a esclarecer.
Riscos e Procedimentos Solicitados
A urgência na transferência deve-se, em grande parte, ao histórico de saúde complexo de Bolsonaro. Atualmente, o ex-presidente faz uso de uma polifarmácia que inclui anticoagulantes — o que aumenta significativamente o risco de hemorragias internas em caso de traumas cranianos — e medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Além disso, ele se encontra em período de recuperação de uma cirurgia recente para correção de hérnia.
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Para descartar lesões cerebrais ou focos epilépticos, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a realização de três exames fundamentais:
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Tomografia Computadorizada de Crânio: Para identificar possíveis sangramentos ou fraturas.
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Ressonância Magnética: Para uma análise detalhada dos tecidos moles e possíveis lesões axonais.
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Eletroencefalograma (EEG): Para monitorar a atividade elétrica cerebral e investigar a hipótese de convulsão.
Logística e Segurança Atendendo à natureza sensível da custódia, Moraes determinou que a operação de deslocamento seja conduzida sob estrito sigilo e segurança. A Polícia Federal deverá realizar o transporte de forma "discreta", utilizando o acesso pelas garagens privativas do Hospital DF Star para evitar aglomerações ou incidentes externos. A escolta permanecerá ao lado do ex-presidente durante todo o período hospitalar. Assim que os exames forem finalizados e o quadro clínico estabilizado para transporte, Bolsonaro deverá retornar imediatamente à cela na Superintendência da PF. Contexto da Prisão Jair Bolsonaro encontra-se cumprindo pena referente à Execução Penal nº 169, após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A sentença, que combina reclusão e detenção, estabeleceu o regime fechado para o início do cumprimento da pena, além de sanções financeiras. Até o fechamento desta reportagem, o Hospital DF Star não havia emitido boletim médico sobre o estado de saúde do paciente após a entrada na unidade.
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A questão sobre a "vingança" do Judiciário em relação à saúde do ex-presidente é um dos pontos mais sensíveis do cenário político atual em 2026. Para entender se há excesso ou cumprimento da norma, é preciso observar o que diz a lei e como o STF tem se comportado em casos semelhantes.
Aqui estão os dois lados do debate, estruturados para que você possa tirar sua própria conclusão:
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1. O Argumento de "Vingança" ou Rigor Excessivo
Quem defende que há uma postura vingativa aponta que o tratamento dado a Bolsonaro ignora sua idade avançada e seu histórico médico crítico (derivado da facada de 2018):
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Negativa de Prisão Domiciliar: A defesa argumenta que o regime fechado é incompatível com as necessidades de saúde dele, citando que o Estado não consegue oferecer o suporte contínuo necessário.
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Controle Rigoroso de Saídas: Críticos apontam que cada deslocamento precisa de autorização individual do STF, o que gera uma "judicialização da saúde" que poderia ser resolvida com a transferência definitiva para o domicílio.
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Isolamento na PF: O fato de ele estar em uma sala na Superintendência da PF, e não em um hospital penitenciário ou em casa, é visto por apoiadores como uma forma de "quebrar a resistência" do ex-mandatário através do desgaste físico e mental.
2. O Argumento do Cumprimento da Lei e Equidade
Por outro lado, juristas e o próprio STF defendem que Bolsonaro está recebendo um tratamento que a maioria dos presos brasileiros não tem:
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Acesso a Hospitais de Elite: Diferente da massa carcerária, Bolsonaro tem permissão para ser tratado no Hospital DF Star, uma das unidades privadas mais avançadas do país.
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Jurisprudência do STF: O ministro Alexandre de Moraes tem seguido a regra de que a prisão domiciliar humanitária só ocorre se ficar provado que o tratamento não pode ser feito na prisão ou com saídas esporádicas. Recentemente, em maio de 2025, o tribunal concedeu o benefício ao ex-presidente Fernando Collor, o que mostra que a Corte aplica a medida quando julga que o quadro clínico é irreversível ou terminal.
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Dever de Cuidado do Estado: A própria autorização rápida para os exames após a queda na cela é vista como um ato de responsabilidade do Estado para evitar que algo pior aconteça sob sua custódia.
Comparativo Jurídico: O que diz a Execução Penal
Para ser considerado "vingança" ou "proteção", a justiça avalia três critérios na Lei de Execução Penal (LEP):
| Critério | Situação de Bolsonaro (Conforme os autos) |
| Gravidade da Doença | A defesa alega risco de síncope e convulsões; a perícia da PF indicou "ferimentos leves". |
| Tratamento na Prisão | A PF oferece suporte básico, mas exames complexos (RM/TC) exigem saída externa. |
| Risco de Fuga/Ordem Pública | O STF entende que o regime fechado deve ser mantido pela gravidade da condenação. |
