Economistas do mercado financeiro manifestam preocupação com as projeções da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, apontando para um possível colapso financeiro do governo federal em 2027. O cerne da questão reside no descompasso entre o crescimento contínuo das despesas públicas e uma superestimativa das receitas por parte da equipe econômica.
Despesas Crescentes e Receitas Infladas: A Receita para o Desastre?
A LDO 2026 revela um cenário preocupante: as despesas do governo seguem em trajetória ascendente, enquanto as receitas são projetadas de forma excessivamente otimista. Essa combinação explosiva pode levar a uma situação insustentável já em 2027, quando o governo poderá enfrentar sérias dificuldades para financiar investimentos e manter o funcionamento básico da máquina pública.
Apesar da recente aprovação de um pacote de corte de gastos no Congresso Nacional, as projeções indicam que as despesas não obrigatórias – aquelas destinadas a investimentos e à manutenção da estrutura governamental – atingirão R$ 208 bilhões no próximo ano, mas sofrerão uma queda drástica para R$ 122 bilhões em 2027. Esse montante pode ser insuficiente para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Pressões nas Contas Públicas
Vários fatores contribuem para a pressão sobre as contas públicas:
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- Despesas Obrigatórias: Apresentam crescimento constante a cada ano.
- Emendas Parlamentares: Consomem uma parcela significativa dos gastos discricionários (livres).
- Precatórios: Pagamento de sentenças judiciais, que atualmente estão fora da meta fiscal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltarão a ser contabilizados no resultado primário.
Em 2027, dos R$ 122 bilhões disponíveis para gastos discricionários, R$ 50 bilhões estarão comprometidos com o pagamento de precatórios e emendas parlamentares, restringindo ainda mais a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.
Arcabouço Fiscal Insustentável?
Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, critica o cenário irrealista apresentado pelo governo na LDO 2026. Segundo ele, o arcabouço fiscal, mecanismo que visa controlar o crescimento das despesas públicas, não se sustentará a partir de 2027.
"O que foi apresentado revela a inconsistência matemática dos números do governo, que é muito otimista na receita e nas despesas. Mesmo assim, o arcabouço não para em pé a partir de 2027, o que mostra que a regra fiscal só compra tempo", alertou Barros.
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O economista também questiona a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5% para o próximo ano, considerada excessivamente otimista em relação às expectativas do mercado.
Debate sobre Precatórios no Congresso
O relator da LDO, deputado Carlos Zarattini (PT), reconhece a necessidade de uma discussão aprofundada sobre a questão dos precatórios. Ele defende que o tema seja tratado em um projeto específico, que definirá se esses pagamentos devem ou não ser incluídos no arcabouço fiscal.
"Vai ter que ser uma discussão profunda que o Congresso vai ter que fazer, de como adequar. Nós temos um volume de precatórios que está aumentando. Desde os meados do governo Bolsonaro, esse número cresceu muito - é bom lembrar que ele deu calote durante um ano, né? O nosso governo pagou o que estava atrasado, R$ 923 bilhões em precatório. Então, nós temos que achar uma solução que é pagar o precatório e garantir recursos para o governo fazer as suas políticas públicas", explicou Zarattini.
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Tramitação da LDO no Congresso
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 agora será debatida na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A previsão é que o relatório seja entregue até junho e a votação ocorra em julho.
A aprovação da LDO é um passo crucial para a elaboração do Orçamento Geral da União, que define como o governo federal irá gastar os recursos públicos no próximo ano. As discussões em torno da LDO 2026 prometem ser acaloradas, diante das divergências sobre as projeções econômicas e os desafios para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
