A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, anunciou a suspensão do "Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas". A decisão foi tomada após a repercussão negativa gerada pela inscrição de um projeto no mínimo controverso: uma cartilha com instruções sobre como esconder drogas durante abordagens policiais.
Detalhes da Cartilha Polêmica
Intitulada “Deu Ruim? Fica Frio. O que fazer se você estiver com drogas e for abordado pela polícia”, a cartilha chegou a figurar na lista de projetos habilitados a concorrer ao prêmio de R$ 50 mil. O conteúdo do material foi divulgado pela revista Veja, desencadeando uma onda de críticas e questionamentos.
A cartilha divide suas orientações em três seções principais: "Antes de sair de casa", "Na abordagem" e "Na delegacia". Segundo o proponente do projeto, o objetivo seria "ajudar jovens usuários(as) em caso de abordagem policial, evitando o conflito e o possível encarceramento por tráfico de drogas, consequência muito comum para jovens pretos, pobres e periféricos em nossa atual política de drogas proibicionista".
Um trecho da cartilha explicita sua abordagem: “Compreendendo a lógica racista e pautada na subjetividade da polícia, o material visa auxiliar nos momentos que jovens estejam portando substâncias, com dicas para momentos antes de sair de casa, na abordagem, durante uma revista e na delegacia”.
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Dicas Questionáveis
Entre as "dicas" fornecidas, a cartilha sugere evitar lugares "muito visados por policiais", portar pequenas quantidades de drogas, retornar diretamente para casa após a compra e, se possível, andar em grupo ao transportar qualquer substância ilícita.
Posicionamento da Senad
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (24), a Senad esclareceu que "não houve qualquer decisão sobre premiação e nenhum dos trabalhos teve o crivo da Senad, cuja responsabilidade, prevista no edital, é a supervisão e a fiscalização de todos os atos do concurso”. A Secretaria informou que a premiação foi suspensa para permitir uma análise mais aprofundada de todos os projetos inscritos.
A Senad enfatizou que "as sugestões enviadas são de inteira responsabilidade de seus autores, não cabendo à secretaria interferir neste processo". No entanto, ressaltou que "a Senad não coaduna com qualquer orientação que afronte as leis do país e que possa representar burla às autoridades policiais".
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A Secretaria também destacou que o "Prêmio Maria Lúcia Pereira de Iniciativas Inovadoras na Política sobre Drogas" é uma parceria com a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, do Ministério da Igualdade Racial.
Objetivos da Premiação
De acordo com a Senad, o objetivo central da premiação é "desenvolver ações relevantes em saúde e em justiça racial focadas em populações vulnerabilizadas, como jovens negros e periféricos, indígenas e quilombolas afetados pelo narcotráfico, pessoas em situação de rua, além de vítimas e familiares de violência letal em territórios periféricos".
