A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quarta-feira (23), a Operação Sem Desconto, uma investigação minuciosa sobre um esquema de descontos não autorizados que lesou aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A magnitude do esquema é alarmante, com um desvio estimado em mais de 6 bilhões de reais, afetando um grande número de beneficiários.
Ministros Garantem Restituição dos Valores Desviados
Em uma entrevista coletiva, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius de Carvalho (CGU) se manifestaram sobre a gravidade da situação. Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, assegurou que todos os valores descontados de forma irregular serão restituídos aos beneficiários lesados. No entanto, ainda não foi definida uma data específica para o início da devolução.
"Estamos comprometidos em reaver cada centavo desviado e garantir que os responsáveis sejam punidos", declarou Lewandowski durante a coletiva. Ele enfatizou a importância de proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, que são frequentemente vulneráveis a fraudes e golpes.
Detalhes da Operação e Impacto nos Beneficiários
A operação “Sem Desconto” apura irregularidades cometidas entre 2019 e 2024. Durante a coletiva de imprensa, os ministros Carlos Lupi e Vinícius de Carvalho detalharam o caso, reafirmando o compromisso de ressarcir os afetados, embora sem especificar um cronograma imediato. Como medida preventiva, todos os contratos de cooperação técnica do INSS com as entidades envolvidas foram suspensos, visando interromper os descontos ilegais e reorganizar o sistema. Atualmente, 11 entidades estão sob investigação.
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Os descontos indevidos, que deveriam ser contribuições autorizadas pelos aposentados e pensionistas, geraram cerca de 1 milhão de reclamações ao INSS entre janeiro de 2023 e maio de 2024. As queixas revelam que os valores foram descontados sem o consentimento dos beneficiários, causando indignação e desconfiança no sistema previdenciário.
Como Verificar Descontos Indevidos no Seu Extrato do INSS
Para verificar se você foi vítima de descontos não autorizados, siga os passos abaixo para consultar seu extrato do INSS:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS: Utilize seu CPF e senha do Gov.br para fazer login.
- Selecione "Extrato de benefício": Na página inicial, clique nesta opção.
- Escolha o número do benefício: Clique sobre o número correspondente ao seu benefício.
- Analise o extrato: O documento exibirá o valor do benefício e todos os descontos aplicados.
- Verifique os descontos: Confira atentamente todos os descontos de mensalidades associativas e outras retiradas.
Qualquer movimentação desconhecida, valor diferente do habitual ou novos benefícios devem ser investigados imediatamente.
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Próximos Passos e Implicações da Operação
A operação “Sem Desconto” continua em andamento, com as autoridades monitorando de perto o processo de restituição dos valores desviados. Este caso evidencia a necessidade de uma fiscalização rigorosa e de mecanismos de proteção robustos para os aposentados e pensionistas, que são alvos frequentes de fraudes.
Além de buscar a recuperação dos valores desviados, a operação visa fortalecer a confiança no sistema previdenciário, assegurando que tais irregularidades não voltem a ocorrer. A CGU e a PF prometem intensificar as medidas de controle e auditoria para prevenir futuras fraudes e garantir a segurança dos benefícios previdenciários.
Abertura de reclamação
O INSS recomenda a abertura de uma reclamação na ouvidoria do órgão, pelo telefone 135 ou no próprio site ou aplicativo Meu INSS. O segurado também pode procurar a plataforma Fala.br, da CGU, que unifica a ouvidoria de diversos órgãos federais.
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O aposentado ou pensionista também deve registrar uma ocorrência no Portal do Consumidor. Isso porque a entidade que fez os descontos indevidos podem ser suspensas e até ter o contrato com o INSS rescindido, caso o volume de queixas e de sanções seja grande.
Exclusão de descontos não autorizados
Ao constatar eventuais descontos associativos não autorizados, o aposentado ou pensionista deve pedir a exclusão da retirada.
O site e o aplicativo do Meu INSS oferecem o “excluir mensalidade associativa”. Para chegar lá, o usuário deve seguir as seguintes etapas:
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- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login com CPF e senha do Gov.br
- Ir em “Serviços”, em “Mais acessados”
- Clicar no botão “Novo pedido”
- Digitar no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clicar no nome do serviço/benefício não autorizado
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Bloqueio de mensalidade
O usuário também pode suspender os descontos. Diferentemente da exclusão, o bloqueio de mensalidade permite que o aposentado ou pensionista retome a retirada no futuro. Os passos a serem seguidos são os seguintes:
- Entrar no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Fazer login pelo CPF e a senha do Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digitar “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Clicar no nome do serviço ou do benefício na lista que aparecer
- Ler o texto que aparece na tela e seguir as instruções
Ressarcimento
Os procedimentos anteriores bloqueiam novos descontos, mas a devolução do dinheiro retirado sem autorização é mais complicada. Primeiramente, o aposentado ou pensionista deve ligar para o telefone 0800 da entidade (associação, sindicato ou confederação). O número aparece no holerite.
Além de pedir o dinheiro à entidade, o segurado pode enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br em que informa a retirada indevida. Nesse caso, o INSS entra em contado com a entidade e verificará se há documentos que autorizaram o desconto em folha. Caso contrário, o órgão determinará a devolução dos valores.
Além desses passos, a abertura de ocorrência na Ouvidoria do INSS para dar início do ressarcimento. Isso porque a queixa na ouvidoria é um passo essencial para a abertura de processo administrativo.
O segurado deve ainda protocolar um pedido de ressarcimento pelo Meu INSS ou ir a uma agência do órgão. Caso vá a um posto de atendimento, deverá agendar horário. Recomenda-se reunir todos os documentos que comprovem a fraude, como extratos bancários, documentos pessoais e, se possível, boletim de ocorrência.
O aposentado ou pensionista pode acompanhar o pedido de ressarcimento pela plataforma digital do INSS ou pelo telefone 135. Caso persistam dúvidas, o segurado deve procurar um advogado especializado em direito previdenciário.
*Com informações de Danubia Braga e Agência Brasil
