Uma nova legislação em Minas Gerais endurece as penas para quem mantém animais acorrentados de forma rotineira, classificando essa prática como maus-tratos. A Lei 25.201, de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que, em casos onde o acorrentamento leva à morte do animal, a multa aplicada ao infrator pode ultrapassar R$ 5 mil.
Detalhes da Lei 25.201
A lei, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), é resultado do Projeto de Lei (PL) 2.189/20, de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB). O projeto foi aprovado em definitivo em 12 de março pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), demonstrando um compromisso do estado com o bem-estar animal.
O Que a Lei Considera Maus-Tratos?
A legislação foca em coibir o acorrentamento rotineiro, prática que restringe a liberdade e o bem-estar dos animais. A justificativa apresentada no texto original do PL ressalta que animais acorrentados são frequentemente vítimas de diversas formas de violência e privação. A lei visa garantir que os animais não sejam submetidos a condições que violem suas necessidades básicas.
As Cinco Liberdades Violadas pelo Acorrentamento
O texto da lei faz referência às chamadas "cinco liberdades" dos animais, que são fundamentais para garantir uma vida digna. O acorrentamento rotineiro pode comprometer:
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- Liberdade de fome e sede: Animais acorrentados podem ter acesso restrito à água e comida, dependendo da atenção e da disponibilidade do proprietário.
- Liberdade de desconforto: A falta de abrigo adequado e a exposição a condições climáticas extremas podem causar desconforto significativo.
- Liberdade de dor, ferimentos e doenças: A corrente pode causar ferimentos físicos, e a falta de higiene no local onde o animal permanece acorrentado pode levar a problemas de saúde.
- Liberdade para expressar o comportamento natural: O acorrentamento impede que o animal explore o ambiente, interaja socialmente e manifeste seus comportamentos instintivos.
- Liberdade de medo e estresse: O isolamento, a impossibilidade de fuga em situações de perigo e a falta de estímulos podem gerar medo e estresse crônicos.
Impacto Esperado da Nova Lei
Espera-se que a nova lei tenha um impacto significativo na proteção dos animais em Minas Gerais. Ao aumentar as penalidades para maus-tratos, o estado busca dissuadir práticas cruéis e promover uma cultura de respeito e cuidado com os animais. A fiscalização e a aplicação efetiva da lei serão cruciais para garantir que seus objetivos sejam alcançados.
A legislação representa um avanço importante na luta pelos direitos dos animais e um passo crucial para construir uma sociedade mais justa e compassiva.
