Em entrevista à Revista Veja, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, abordou temas cruciais para a economia brasileira, como o déficit previdenciário, a ineficácia das isenções fiscais, os desafios na fiscalização de emendas parlamentares, a regulamentação das apostas online e o papel educativo do TCU.
Crise Previdenciária: Um Déficit Alarmante
Vital do Rêgo alertou para a gravidade da situação previdenciária, prevendo o colapso do sistema em cinco anos caso não haja reformas estruturais. O presidente do TCU destacou o caso dos militares, cujo sistema registrou um déficit de R$ 50 bilhões em 2023, com uma arrecadação de apenas R$ 9 bilhões. "Se não mudar, talvez na próxima década não consigamos ter receita suficiente para pagar aos aposentados do Brasil”, afirmou.
Isenções Fiscais: Benefícios sem Retorno Social
O presidente do TCU criticou a ineficácia das isenções fiscais, exemplificando com o setor automobilístico, que, segundo ele, não tem demonstrado retorno social à altura dos benefícios recebidos. A renovação automática desses incentivos, sem a devida avaliação de impacto fiscal, prejudica a arrecadação e limita a capacidade de investimento do governo. Rêgo defende uma reavaliação urgente dessas concessões, que muitas vezes se tornam permanentes sem oferecer contrapartidas econômicas ou sociais significativas.
Emendas Parlamentares: Risco de Má Gestão
Com a previsão de R$ 50 bilhões destinados a emendas parlamentares em 2025, Vital do Rêgo ressaltou a importância de uma gestão mais criteriosa desses recursos. O uso discricionário pelo Congresso, segundo ele, aumenta o risco de paralisação de projetos importantes devido à falta de reservas orçamentárias. Transparência e eficiência na aplicação das verbas são fundamentais para garantir o bom uso do dinheiro público.
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Apostas Online: Preocupação com Impactos Sociais
A regulamentação das apostas online e o uso de benefícios sociais nessas plataformas são motivo de preocupação para o TCU. Vital do Rêgo relatou casos de beneficiários do Bolsa Família utilizando o dinheiro recebido para apostar, em detrimento de necessidades básicas como alimentação. O TCU defende auditorias rigorosas e mecanismos que impeçam o uso indevido de recursos públicos em plataformas de jogos.
O Papel Educativo do TCU
Vital do Rêgo destacou a importância do papel educativo do TCU na capacitação de gestores públicos. O órgão planeja programas de treinamento para servidores municipais em todo o país, com distribuição de manuais e informativos. "Antes de punir, temos que ensinar como fazer o certo”, afirmou. No entanto, o presidente do TCU ressaltou que erros graves ou recorrentes continuarão sendo punidos, conforme a legislação.
Principais Pontos Abordados:
| Tema | Pontos Relevantes |
|---|---|
| Déficit Previdenciário |
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| Isenções Fiscais |
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| Emendas Parlamentares |
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| Apostas Online |
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Fonte: Revista Veja
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