A Câmara Municipal de Divinópolis voltou atrás na decisão de aumentar em mais de 260% o valor do vale-alimentação dos vereadores. A Portaria nº 36/2025, que regulamentava o aumento, foi revogada nesta segunda-feira (13), conforme comunicado oficial da Mesa Diretora. A justificativa para a revogação foi "preservar a harmonia institucional e a integridade das atividades legislativas, além de priorizar o interesse público".
A decisão representa uma mudança de postura significativa por parte da Câmara. Anteriormente, a Casa havia defendido o aumento, alegando sua legalidade e constitucionalidade, com base em parecer da Procuradoria do Legislativo. O comunicado anterior também afirmava que a medida contava com o apoio de diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente, Wesley Jarbas.
Detalhes do aumento revogado
Antes da portaria revogada, o vale-refeição era calculado com base em 0,25 UPFMD (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis) por dia trabalhado, o que equivalia a aproximadamente R$ 530 mensais. A Portaria nº 36/2025 previa um aumento para 0,30 UPFMD para os servidores, totalizando R$ 638,28 por mês. Já para os vereadores, o valor subiria para 19 UPFMD mensais, o equivalente a R$ 2.021,22. Esse aumento representaria um acréscimo de mais de 260% no benefício dos vereadores, enquanto os servidores receberiam um aumento de cerca de 20%.
Pressão popular pode ter influenciado a revogação
Embora o comunicado oficial não mencione explicitamente, a revogação sugere uma resposta à possível pressão popular e à repercussão negativa gerada pela notícia do aumento expressivo no vale-alimentação dos vereadores, em contraste com o aumento menor concedido aos servidores. A ênfase na "harmonia institucional" e no "interesse público" no comunicado da Mesa Diretora reforça essa hipótese.
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Nota Oficial na íntegra:
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Divinópolis informa que, em respeito à unidade política da 26ª Legislatura, decidiu revogar a Portaria número 36/2025, que regulamentava o vale refeição dos vereadores.
Embora a referida Portaria tenha sido considerada legal e constitucional pela Procuradoria da Casa e solicitada por diversos parlamentares, incluindo o vice-presidente da Câmara, Wesley Jarbas, que apoiou a publicação da portaria nos valores estabelecidos, a decisão de sua revogação tem como objetivo preservar a harmonia institucional e garantir a integridade das atividades legislativas.
Essa medida reflete o compromisso da Mesa Diretora em garantir um ambiente político equilibrado e focado na construção coletiva, priorizando o interesse público.
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Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis
