O início deste ano legislativo trouxe uma prioridade clara para o Governo Federal e para o Congresso Nacional: a revisão das normas de jornada de trabalho no Brasil. O tema, que ganhou força popular nos últimos meses, agora está no centro da estratégia política para o primeiro semestre.
Governo e Congresso Alinhados na Pauta
Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou uma mensagem ao Congresso Nacional colocando a redução da jornada e o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho por um de descanso) como prioridades do governo. O movimento foi acompanhado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que garantiu que o debate avançará na Casa.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma das propostas mais antigas sobre o tema, o cenário nunca foi tão favorável.
"O momento é muito propício. Temos a posição do presidente, o empenho das autoridades e o próprio empresariado já começa a assimilar a mudança. Não tem mais volta, é só uma questão de tempo", afirmou Paim em entrevista à Agência Brasil.
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O Tabuleiro Legislativo: Entenda as Propostas
Atualmente, existem sete proposições em tramitação que visam alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição. O debate se divide entre dois grandes eixos:
1. No Senado: A PEC 148/2015 (Paulo Paim)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em dezembro de 2025 o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Esta proposta está pronta para ser votada no plenário.
2. Na Câmara: Propostas Diversas
Há uma convergência entre parlamentares de diferentes espectros, como Érika Hilton (PSOL-SP) e Cleitinho (Republicanos-MG). Enquanto uma subcomissão especial aprovou a redução para 40 horas, o governo prepara um novo projeto de lei com urgência constitucional para ser apresentado logo após o Carnaval, focado especificamente no fim da escala 6x1.
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Os Impactos Sociais e a Saúde do Trabalhador
A defesa da redução da jornada não se baseia apenas em bem-estar, mas em dados de saúde pública e produtividade:
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Saúde Mental: Em 2024, o INSS registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais. A redução da carga horária é vista como ferramenta essencial para combater o burnout.
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Questão de Gênero: Paim destaca que mulheres acumulam até 11 horas diárias de sobrejornada (trabalho + afazeres domésticos). A redução para 36 horas beneficiaria 38 milhões de trabalhadores, com impacto direto na qualidade de vida feminina.
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Justiça Social: Trabalhadores com menor escolaridade trabalham, em média, 42 horas semanais, enquanto os de ensino superior trabalham 37 horas. A mudança beneficia a base da pirâmide laboral.
O Brasil no Cenário Internacional
O Brasil ainda possui uma das jornadas mais extensas do mundo. Segundo o Dieese, a média brasileira de 39 horas semanais supera a de países como Estados Unidos, Argentina e Alemanha (onde a média é de apenas 33 horas com alta produtividade).
Recentemente, vizinhos latino-americanos deram passos importantes:
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Chile e Equador: Reduziram de 45 para 40 horas semanais.
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México: Aprovou a redução gradual de 48 para 40 horas.
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União Europeia: A média regional é de 36 horas semanais.
Resistência e Próximos Passos
Apesar do otimismo, o setor econômico demonstra resistência, utilizando argumentos tradicionais de aumento de custos e risco de desemprego. No entanto, o Senador Paim contesta essa visão: "Quando se fala em aumentar o mínimo, dizem que vai quebrar o país. Mas quanto mais gente trabalhando, mais se fortalece o mercado".
Um ponto de pressão política adicional é a recente reestruturação das carreiras do Legislativo Federal, onde algumas funções agora permitem um dia de descanso para cada três trabalhados. O questionamento que fica nos corredores do Congresso é: se é possível para o funcionalismo de elite, por que não para a massa de trabalhadores?
