A Polícia Federal (PF) desencadeou, na manhã desta quarta-feira (4), a segunda fase da Operação Voto Livre no município de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ofensiva visa desarticular e aprofundar as provas sobre um suposto esquema de compra de votos que teria operado durante as Eleições Municipais de 2024.
Desdobramentos e Mandados
Nesta nova etapa, os agentes federais cumpriram dois mandados de busca e apreensão em endereços estratégicos da cidade. As ordens foram expedidas pelo juízo da 311ª Zona Eleitoral, após o Ministério Público Eleitoral e a PF identificarem novos elementos de convicção.
De acordo com a corporação, esta fase foi possível graças à análise minuciosa de materiais apreendidos — como documentos, dispositivos eletrônicos e registros financeiros — obtidos durante a primeira fase da investigação. Os novos alvos teriam ligação direta com o fluxo financeiro ou com a coordenação da distribuição de vantagens ilícitas em troca de apoio político no pleito do ano passado.
O Esquema sob Investigação
A investigação busca esclarecer como funcionava o possível esquema de corrupção. Entre os pontos apurados estão:
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A oferta de dinheiro em espécie ou benefícios em troca do voto;
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A organização de grupos para o aliciamento de eleitores;
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A origem dos recursos utilizados para financiar as práticas ilegais.
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Penas e Crimes
Os nomes dos envolvidos ainda não foram divulgados para não comprometer o andamento das diligências que seguem em sigilo. No entanto, a Polícia Federal informou que, caso as suspeitas sejam confirmadas, os investigados poderão ser indiciados por:
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Corrupção Eleitoral: Com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão.
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Associação Criminosa: Com previsão de até 3 anos de reclusão (podendo chegar a 8 anos dependendo do agravamento das circunstâncias e conexões com outros crimes).
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A Polícia Federal ressalta que operações como a "Voto Livre" são fundamentais para garantir a legitimidade do processo democrático e assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada sem interferências de poder econômico ilícito.
Entenda o que diz a lei
O que é Corrupção Eleitoral? De acordo com o Artigo 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), o crime de corrupção eleitoral consiste em dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.
Vale destacar que o crime é bilateral: tanto quem oferece o benefício (candidato ou cabo eleitoral) quanto o eleitor que aceita ou solicita a vantagem podem ser punidos. Além da pena de reclusão de até quatro anos, a lei prevê o pagamento de multa.
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