BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um passo decisivo em uma polêmica que envolve a utilização de verbas públicas no Carnaval do Rio de Janeiro. A área técnica da Corte recomendou o bloqueio imediato do repasse de R$ 1 milhão destinado à escola de samba Acadêmicos de Niterói. O montante é proveniente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O parecer atende a uma representação movida pelo Partido Novo, que questiona a legalidade do financiamento diante do enredo escolhido pela agremiação para o desfile deste ano.
O Argumento: Promoção Pessoal e Desvio de Finalidade
Embora a Embratur tenha distribuído valores idênticos a outras escolas de samba com o objetivo de promover o turismo brasileiro, os técnicos do TCU enxergaram uma particularidade no caso da Acadêmicos de Niterói. A escola levará para a Marquês de Sapucaí o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Segundo o corpo técnico do tribunal, o conteúdo do desfile foca na trajetória pessoal e política de Luiz Inácio Lula da Silva. O entendimento é que o uso de verba federal para exaltar a figura do atual chefe do Executivo configura desvio de finalidade, ferindo o princípio da impessoalidade na administração pública.
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“A homenagem pode conferir vantagem política indevida ao presidente, que já se declarou pré-candidato à reeleição nas eleições presidenciais deste ano”, destacaram os técnicos no relatório.
O Fator Eleitoral e a Presença no Sambódromo
A polêmica ganha contornos mais rígidos devido ao calendário eleitoral de 2026. A legislação brasileira proíbe que recursos públicos sejam utilizados para a promoção de candidatos ou pré-candidatos.
Presenças confirmadas:
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Lula: O presidente confirmou que assistirá ao desfile no dia 15 de fevereiro, mas informou que não subirá em carros alegóricos nem desfilará no chão.
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Janja Lula da Silva: A primeira-dama, por outro lado, confirmou que estará na avenida junto à agremiação.
Próximos Passos
A recomendação técnica agora segue para as mãos do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU. Caberá a ele decidir se acolhe o parecer e suspende o pagamento ou se mantém o repasse sob o argumento de fomento à cultura e ao turismo.
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Até o fechamento desta reportagem, o Palácio do Planalto, a Embratur e a diretoria da Acadêmicos de Niterói não haviam se manifestado oficialmente sobre a recomendação do tribunal. A escola mantém o cronograma de ensaios e a produção de alegorias focadas na biografia do presidente.
Entenda a regra: O que o TCU avalia em casos de repasses públicos
O TCU analisa se o gasto público segue três pilares fundamentais, especialmente em anos de eleição:
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Legalidade: Se a lei permite o repasse para aquele fim.
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Impessoalidade: Se o dinheiro está sendo usado para o bem comum ou para exaltar uma pessoa específica.
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Moralidade: Se o gasto é ético e condizente com as prioridades do Estado.
Com a proximidade do desfile (15/02), uma decisão liminar deve sair nos próximos dias devido à urgência do caso.
