BRASÍLIA – Após uma série de adiamentos e intensos debates entre o setor produtivo e o Governo Federal, a contagem regressiva para a nova regra do trabalho aos domingos e feriados chegou à sua reta final. O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou que a partir de 1º de março de 2026 entra em vigor a portaria que altera significativamente o funcionamento do comércio em datas comemorativas.
A medida revoga a autonomia direta entre patrões e empregados para essas datas, condicionando a abertura das portas à existência de uma convenção coletiva de trabalho assinada por sindicatos de ambas as categorias.
O Fim da "Liberdade Direta"
Atualmente, vigora um modelo de maior flexibilidade, onde o acordo individual ou direto entre o lojista e seu colaborador é suficiente para garantir o funcionamento do estabelecimento em dias que, por lei, seriam de descanso.
Com a validade da Portaria 3.665/2023, o cenário muda:
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Antes: Acordo direto entre patrão e empregado.
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A partir de março: Obrigatoriedade de negociação via sindicato e previsão em convenção coletiva.
Histórico de Impasses e Quatro Adiamentos
A mudança não é nova, mas tem sido uma das pautas mais polêmicas da atual gestão do Ministério do Trabalho. Publicada originalmente em novembro de 2023, a norma enfrentou forte resistência da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e de associações comerciais, que alegam perda de autonomia e risco de redução no faturamento.
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Devido à falta de consenso entre centrais sindicais e federações patronais, o governo optou por adiar a implementação por quatro vezes. O último adiamento ocorreu em 17 de junho de 2025, em uma tentativa de dar mais tempo para que o Legislativo propusesse uma solução intermediária, o que acabou não avançando como esperado.
Setores que Devem Ficar Atentos
A nova regra afeta diretamente atividades que tradicionalmente operam em feriados, como:
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Varejo de vestuário e calçados;
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Supermercados e hipermercados;
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Lojas de departamentos;
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Comércio de eletrônicos.
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Nota importante: Serviços considerados essenciais, como farmácias e postos de combustíveis, geralmente possuem regras diferenciadas de escala, mas devem consultar suas respectivas convenções para evitar multas trabalhistas.
O Que Esperar Agora?
Especialistas apontam que, com o prazo final se aproximando, haverá uma corrida para a renovação de acordos coletivos. Sindicatos laborais defendem que a medida garante maior proteção ao trabalhador e pagamentos de horas extras e benefícios mais justos. Já os empregadores temem que o excesso de burocracia possa levar ao fechamento de lojas em feriados importantes, impactando a economia local.
Para o governo, a medida fortalece as entidades sindicais e organiza o setor sob a égide da valorização do trabalho, respeitando os limites do descanso remunerado.
