A Meta, conglomerado por trás de plataformas digitais gigantes como Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu um ultimato do governo brasileiro. A empresa tem um prazo de 72 horas para esclarecer as dúvidas acerca das alterações em suas políticas de moderação de conteúdo, anunciadas recentemente pelo CEO Mark Zuckerberg. A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará oficialmente a Meta ainda nesta sexta-feira (10), conforme informou o Palácio do Planalto.
Governo Brasileiro Manifesta Preocupação
“Uma notificação judicial será enviada, e a Meta terá 72 horas para informar ao governo brasileiro qual é, de fato, a sua política para o país”, declarou o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, após uma reunião em Brasília com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Rui Costa expressou profunda preocupação com o anúncio da Meta, alegando que a ausência de controle de conteúdo teria um impacto significativo na sociedade brasileira. "As implicações são sérias, afetando crianças com conteúdo impróprio e potenciais riscos de tráfico, comprometendo a segurança pública com a disseminação de informações criminosas, e fomentando discursos de ódio com base em discriminação de raça, credo, gênero e região", afirmou o ministro.
Impacto Econômico e Fake News
O ministro também mencionou um caso recente envolvendo a utilização de inteligência artificial para criar um vídeo com informações falsas atribuídas ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Costa argumentou que esse tipo de conteúdo falso impacta diretamente a economia do país. “A dificuldade em discernir a verdade da mentira gera consequências para o país, a nação, os cidadãos e a economia. Estamos lidando com questões de soberania nacional”, ressaltou.
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Grupo de Trabalho e Aperfeiçoamento Legal
Em resposta à situação, o governo brasileiro planeja a formação de um grupo de trabalho, composto por representantes de ministérios e do setor de comunicações, com o objetivo de aprimorar o arcabouço legal do país. "Buscaremos diálogo com entidades representativas dos meios de comunicação, incluindo a imprensa brasileira, visando preservar a liberdade de expressão, princípio fundamental da democracia. Não pode haver tratamento diferenciado entre uma emissora de TV sujeita a regulamentações e plataformas com o alcance massivo das redes sociais", argumentou Costa. Ele ressaltou, no entanto, que a liberdade de expressão não isenta os indivíduos da responsabilidade por crimes cometidos.
Ação da AGU e Proteção dos Usuários
Jorge Messias, Advogado-Geral da União, assegurou que a sociedade brasileira não ficará à mercê das políticas da Meta. "Nossa principal preocupação é que a empresa se manifeste publicamente de forma clara e transparente, algo que não ocorreu até o momento." Messias confirmou que a AGU protocolará a notificação ainda hoje, exigindo que a Meta explique às autoridades brasileiras como pretende proteger crianças, adolescentes, mulheres, pequenos comerciantes e outros grupos que utilizam a plataforma, inclusive como modelo de negócio.
“Muitos utilizam a plataforma com frequência e estarão vulneráveis a essa nova política, cujos detalhes ainda não são claros devido à falta de transparência da empresa”, argumentou Messias, lembrando a rigorosa legislação brasileira para a proteção desses grupos.
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