A Penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, teve sua capacidade de receber novos presos suspensa por decisão judicial. A interdição parcial foi determinada pela Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem devido à grave falta de servidores na unidade prisional.
O juiz Wagner de Oliveira Cavalieri justificou a decisão apontando a iminente exoneração de 142 dos atuais 598 servidores da penitenciária, prevista para o início de 2025. Essa redução representa uma perda significativa de 23,75% da força de trabalho, o que, segundo o magistrado, comprometerá drasticamente o funcionamento da Nelson Hungria.
A decisão judicial detalha os setores que serão afetados pela falta de pessoal: "Haverá prejuízo para os setores de segurança e disciplina, de atendimento interno, de atendimento aos advogados, de atendimento a escoltas para diversos fóruns, de atendimento aos visitantes, das parcerias de trabalho e da escola interna".
Além da carência de servidores, a Penitenciária Nelson Hungria enfrenta um problema crônico de superlotação. De acordo com a decisão, a unidade opera com 61,3% acima da sua capacidade máxima projetada, agravando ainda mais a situação. O juiz Cavalieri ressaltou a complexidade da Nelson Hungria, afirmando que: “Em razão da sua enorme estrutura física surge a necessidade de maior efetivo para o funcionamento regular”.
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A interdição parcial proíbe o ingresso de novos detentos na penitenciária até que a situação do quadro de servidores seja regularizada e medidas sejam tomadas para mitigar a superlotação. A decisão judicial representa um alerta para a precariedade do sistema prisional mineiro e a necessidade de investimentos urgentes em recursos humanos e infraestrutura.
