A área técnica do TCU entendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Conforme revelou o Estadão em setembro de 2023, Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O relógio é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, e tem uma coroa arrematada com uma pedra safira azul. É um dos modelos mais clássicos da marca francesa.
A auditoria concluiu que presentes de alto valor comercial, mesmo que sejam considerados itens personalíssimos, devem ser devolvidos à União. Mas, no caso de Lula, isso não foi recomendado, pois a área técnica avaliou que o entendimento não pode ser aplicado de maneira retroativa. O parecer foi elaborado pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU.
Em 2016, a lista de presentes dados a Lula já havia sido alvo de um processo no TCU. Na época, a Corte determinou que o petista devolvesse a maior parte do que levou consigo. No total, Lula restituiu 453 itens, entre esculturas, quadros, tapetes, vasos e louças. Alguns objetos de luxo permaneceram no acervo pessoal do petista e não foram destinados à União. É o caso do relógio Cartier. Isso aconteceu pois, na ocasião, a Presidência da República entendeu que o relógio seria de caráter personalíssimo. O TCU não contestou.
“A aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, explicou a unidade de auditoria do TCU, em parecer obtido pelo Estadão.
O entendimento do TCU de que presentes luxuosos, mesmo personalíssimos, devem ser devolvidos à União é de 2023. O tribunal determinou, no acórdão, a devolução de relógios recebidos por ministros do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com Informações: Estadão
