A Câmara Municipal de Arcos (MG), aprovou no dia 04 de dezembro, por 8 votos a 0, projeto de lei que institui o Programa Municipal de Arborização Urbana no município. Segundo o vereador Ronaldo Ribeiro (Agir 36), autor do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023, a intenção é garantir “maior proteção aos elementos essenciais à vida e à manutenção do equilíbrio ecológico, de modo a promover os três aspectos fundamentais da proteção ambiental: controle da poluição, preservação dos recursos naturais e restauração dos elementos destruídos”.
A finalidade do programa é desenvolver ações educativas, preventivas, de manejo e conservação de áreas verdes, com a distribuição de mudas de espécies adequadas para o plantio urbano, visando a ampliação da cobertura vegetal na cidade. Entre os outros objetivos do projeto estão a gestão do patrimônio verde pelo serviço público municipal especializado, o desenvolvimento e a aplicação de métodos de plantio e poda de árvores e a autorização ou não da poda e da remoção de árvores em logradouros públicos, através de parecer do órgão competente especializado.
“Só neste ano de 2023 foram dois ofícios e sete requerimentos encaminhados ao Executivo, e concomitantemente para Secretaria de Meio Ambiente, sem nenhuma informação como resposta. Quando a resposta vem é de maneira genérica: “encaminhamos ao setor responsável”. Mas até hoje não foi tomada nenhuma providência. Eles pedem [o Executivo] que a gente reflita sobre esse projeto de lei, mas teremos 90 dias para implantá-lo. O projeto pode ser melhorado e a gente precisa tartar essa questão de Meio Ambiente no município”, afirmou Ronaldo Ribeiro em Plenário.
O projeto seguiu para a sanção do prefeito Claudenir José de Melo.
Vereador Ronaldo Ribeiro/Divulgação
