Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a começar a emissão do novo documento; atuais modelos seguem válidos até 28 de fevereiro de 2032
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) começa a ser emitida nesta terça-feira (26). O novo documento utilizará o Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como registro de identificação válido em todo o país e não terá mais o número do RG (Registro Geral), que deixará de existir. Os estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento, sendo que o Rio Grande do Sul inicia a mudança, uma vez que precisa de poucos ajustes com a Polícia Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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Por mais que a emissão comece hoje, os documentos atuais seguirão valendo até 28 de fevereiro de 2032, permitindo que a substituição ocorra de maneira gradual e gratuita. Pessoas com mais de 60 anos não precisarão realizar a troca. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a mudança tem como objetivo desburocratizar e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, visando evitar fraudes. “Com a unificação da base de informações no Ministério da Justiça e Segurança Pública, os cidadãos terão os dados protegidos, podendo saber se alguém consultou as informações e por qual motivo. Isso também vale para quem precisar fazer a consulta, pois terá a segurança de uma base de dados confiável, validada por órgão federal”, diz a pasta. Ainda de acordo com a pasta, a CIN não substituirá o passaporte, já que o Brasil só possui acordos para uso de documentos de identidade nos postos migratórios com países do Mercosul.
