SÃO PAULO – O estado de São Paulo deu um passo histórico no reconhecimento do vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e campas pertencentes aos seus tutores ou familiares.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro, atende a uma demanda antiga de famílias que consideram seus animais como membros do núcleo familiar e buscam uma despedida digna e segura para seus companheiros de quatro patas.
A Inspiração: O Caso "Bob Coveiro"
O texto foi batizado em homenagem a Bob, um cão que se tornou símbolo de lealdade em Taboão da Serra. Após viver por 10 anos em um cemitério local, cuidando do túmulo de sua antiga tutora, Bob recebeu uma autorização especial para ser enterrado ao lado dela quando faleceu.
O autor da proposta, deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), utilizou o exemplo para sensibilizar o parlamento sobre a necessidade de regulamentar o que já ocorria de forma isolada por meio de liminares judiciais.
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Como vai funcionar na prática?
A lei estabelece critérios claros para garantir que a medida não gere transtornos sanitários ou ambientais:
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Autonomia Municipal: As regras específicas para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município paulista.
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Normas Sanitárias: O sepultamento deve seguir rigorosamente as diretrizes ambientais, evitando a contaminação do solo.
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Cemitérios Particulares: Estabelecimentos privados têm liberdade para criar seus próprios regramentos internos, desde que respeitem a legislação estadual e municipal.
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Custos: Todas as despesas decorrentes do sepultamento do animal serão de responsabilidade exclusiva do titular do jazigo.
Combate ao "Monopólio da Cremação" e Descarte Irregular
Um dos principais pilares da nova lei é o impacto econômico e ambiental. Atualmente, a cremação animal é a principal via legal para o destino de pets, mas os valores — que podem ultrapassar os quatro dígitos — tornam o serviço inacessível para grande parte da população.
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"Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação, com valores inacessíveis. Isso leva famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada em terrenos ou quintais, gerando riscos à saúde pública e configurando crime ambiental", explicou o deputado Eduardo Nóbrega.
Com a alternativa dos jazigos familiares, o governo espera:
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Reduzir o descarte de carcaças em rios, terrenos baldios e lixo comum.
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Diminuir riscos de zoonoses causadas por sepultamentos caseiros sem preparo técnico.
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Oferecer uma opção gratuita (para quem já possui jazigo) ou de custo reduzido em relação à cremação.
"Uma escolha, não uma obrigação"
A sanção da lei não obriga ninguém a aceitar animais em jazigos se assim não o desejar, mas abre uma porta jurídica para quem vê no pet um ente querido. “O projeto é sobre oferecer uma solução humana e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, finalizou Nóbrega.
A regulamentação detalhada por parte das prefeituras deve ocorrer nos próximos 90 dias, definindo questões como taxas administrativas e protocolos de higienização dos locais de sepultamento.
